O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), declarou nesta segunda-feira (20) que vetará integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. O projeto permitia a reclassificação de áreas do bioma Amazônia para Cerrado, reduzindo a exigência de preservação de 80% para 35% da vegetação nativa. 

A decisão do governador veio após análises técnicas e diálogos com diversos setores da sociedade, incluindo ambientalistas que criticaram a medida por potencialmente aumentar o desmatamento em 5,2 milhões de hectares, área equivalente ao tamanho da Costa Rica. Organizações como o Observatório do Clima consideraram a lei inconstitucional e suscetível a contestações judiciais. 

Mauro Mendes afirmou que um grupo de trabalho será formado nos próximos dias para elaborar uma nova proposta legislativa em até 90 dias. O objetivo é desenvolver um projeto consistente e técnico que respeite as legislações ambientais vigentes e proporcione maior segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. 

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a necessidade de atualização do sistema ambiental, mas ressaltou que isso deve ser feito com segurança jurídica e técnica. Ela mencionou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui uma base de referência aprimorada para análise do CAR, e que o grupo de trabalho estudará não apenas as alterações propostas, mas também as regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável. 

O deputado estadual Nininho (PSD), autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, reconheceu a importância de resolver a questão com critérios claros para os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ele enfatizou a necessidade de adequar o que for necessário para evitar futuras judicializações, buscando um equilíbrio que proteja o meio ambiente, atenda aos técnicos e produtores, e respeite a legislação vigente. 

A decisão do governador é vista como uma resposta às preocupações de ambientalistas e da sociedade civil sobre os possíveis impactos negativos que a reclassificação dos biomas poderia causar ao meio ambiente e à imagem do estado no cenário nacional e internacional.