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Comércio de Sorriso pode abrir nesta quinta-feira (16) sem cobrança de taxa especial
Também não será paga hora extra aos funcionários
Amanhã, dia de celebração de Corpus Christi, e sexta-feira (17), são pontos-facultativos, conforme os decretos 668/2022 e 726/2022. Para o comércio, também não é diferente. E, por não ser feriado, conforme o Projeto de Lei municipal 143/2021, o comércio poderá abrir sem a cobrança de taxa especial.
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sorriso, Jeferson Portella Silveira, os empresários têm a liberdade para abrir o seu estabelecimento comercial.
"É ponto facultativo, ou seja, pode optar ou não por trabalhar, mas não será paga taxa extra para o município e nem hora extra para os funcionários", explicou Silveira.
Ainda segundo o presidente da Aces, já no próximo dia 29 de junho (quarta-feira), dia São Pedro Padroeiro de Sorriso, será feriado municipal. Nesta data, conforme prevê a Lei da Liberdade Econômica, e reforça a Lei Municipal 3.199 /2021, todos os estabelecimentos comerciais podem abrir suas portas, devendo considerar somente as questões trabalhistas, como pagamento de horas-extras, por exemplo.
