O Senado Federal articula acelerar a tramitação da nova Lei do Impeachment ainda em 2025, em um movimento que surge como reação direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão limitou quem pode apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Corte, o que gerou forte repercussão no Congresso.

A proposta ganhou fôlego político nos últimos dias e passou a contar com o apoio público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A estratégia da Casa é avançar com a votação do projeto ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar, sinalizando uma resposta institucional ao Judiciário.

O texto deverá ter como próxima etapa a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de a data oficial ainda não ter sido confirmada, a expectativa nos bastidores é que a matéria entre na pauta da comissão já na próxima quarta-feira (10).

A versão final do projeto que será analisada pela CCJ está concluída e pode ser divulgada ainda nesta sexta-feira (5). O relatório foi elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), com base no texto apresentado em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em seu conteúdo, a proposta redefine regras do processo de impeachment, ampliando o rol de autoridades que podem ser alvo dos pedidos e estabelecendo prazos para análise das solicitações, o que tende a acelerar a tramitação e dar maior previsibilidade ao rito no Congresso.