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Governo rompe contrato de R$ 15,8 milhões com empresa de delator
Novo Sabor Refeições Coletivas havia fechado contrato emergencial de R$ 15,8 milhões com o Estado
A Secretaria de Segurança Pública suspendeu um contrato emergencial assinado com a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas para fornecimento de alimentação nas unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger.
A empresa, que tem entre os sócios o empresário e delator da Operação Rêmora, Alan Malouf, havia fechado um novo contrato emergencial com a Pasta, no último dia 22 de junho, no valor de R$ 15,8 milhões.
O primeiro, também emergencial, havia sido formalizado em 24 de dezembro de 2020 com validade até o último 21 de junho ao custo de R$ 19 milhões. A suspensão foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Estado com base em decisões da Justiça.
O serviço será assumido pela empresa Vogue Alimentação e Nutrição, que gerenciou o serviço entre 2019 a 2020. Em março, o juiz Onivaldo Budny, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, acolheu um mandado de segurança da Vogue e reconheceu a nulidade do primeiro contrato emergencial com a Novo Sabor e ainda deu-lhe o direito de preferência para firmar um novo contrato com a Pasta.
Na decisão, o juiz citou que "saltou aos olhos" o fato de que a contratação emergencial da Novo Sabor não trouxe benefício algum ao Estado de Mato Grosso, já que fornece os alimentos por preços superiores ao que era praticado pela Vogue (Ex: 6,48 para 7,50 cada refeição), o que representa prejuízo estimado em mais de R$ 2 milhões de reais na vigência do contrato. Saiba mais aqui.