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Governo prorroga prazo de grupo que discute reajustes em instituições com Fies
Serão analisados os casos de renovação do financiamento
O grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça criado para analisar os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá mais 60 dias de atuação.
A decisão está em portaria publicada no Diário Oficial da União. O grupo foi criado no dia 23 de março, com o prazo inicial de 60 dias para os trabalhos, que se encerra esta semana.
O grupo vai analisar os casos de renovação do financiamento em instituições que tiveram um reajuste da mensalidade acima de 6,4%, limite fixado pelo MEC, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Os estudantes que estão renovando os contratos com essas instituições estão recebendo um aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste.
O limite do reajuste faz parte das mudanças feitas pelo MEC no programa, que incluem a exigência de uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a prioridade aos cursos com as maiores notas nas avaliações do MEC.
Apesar das restrições, a pasta comprometeu-se com a renovação de todos os contratos vigentes. O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados cerca de 140 mil contratos.