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Governo deve reduzir carga horária dos servidores para economizar com salários
O objetivo é economizar recursos com folha de pagamento no último quadrimestre deste ano
O governo estadual estuda implantar um programa de redução voluntária de jornada de trabalho dos servidores, com consequente redução de salário. O objetivo é economizar recursos com folha de pagamento no último quadrimestre deste ano e, assim, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, destacou que a redução de jornada será uma opção de cada servidor.
“É preciso deixar bem claro que não há imposição. Estamos pensando em um programa voluntário de redução de carga horária. Não temos previsão de impor isso aos servidores. Sei que alguns municípios estudam fazer isso, mas no governo estadual, quem não quiser aderir ao programa, vai continuar com carga horária normal e salário integral”, disse o secretário.
De acordo com Marrafon, os aumentos salariais aprovados na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e até mesmo a reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA) colocam em risco o cumprimento da LRF, que prevê que até 49% da receita corrente líquida do Poder Executivo pode ser usada com pagamento de salários. Por isso, o governador Pedro Taques (PSDB) avalia meios de atingir o equilíbrio fiscal.
“Estamos estourados com a LRF. Assumimos aumentos deixados como cheque sem fundo na gestão passada, e já atingimos 49,6% com folha de pagamento. O RGA [cuja segunda metade, de 3,11%, será paga em novembro] ainda deve fazer esse percentual subir ainda mais. O cenário é adverso externamente, e precisamos tomar medidas duras para cumprir a LRF”, alertou.
O secretário lembrou que a LRF prevê medidas ainda mais duras para manter o ajuste fiscal que, por enquanto, não estão sendo avaliadas pelo governo. “A lei determina medidas draconianas que ainda não achamos necessárias, como fim dos concursos, demissão de comissionados e depois demissão de servidores concursados em estágio probatório. Por enquanto, nós cumprimos a determinação legal com a redução de 20% dos comissionados com a reforma administrativa”, concluiu Marrafon.