Foto: ANTONIO AUGUSTO/SECOM/TSE - ARQUIVO
Uma em cada quatro denúncias contra campanhas virou ação na Justiça Eleitoral
O TSE recebeu 40 mil registros de irregularidades contra candidatos desde o início oficial da campanha para as eleições
Nas eleições de 2022, uma em cada quatro denúncias recebidas no aplicativo Pardal virou processo na Justiça. Desde 16 de agosto, quando começaram oficialmente as campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 40.275 registros de irregularidades por meio da plataforma, sendo que 11.418 (26,22%) estão em tramitação na corte.
O aplicativo foi desenvolvido para receber denúncias de compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. Inicialmente, o sistema encaminha a queixa ao Ministério Público. Se comprovada a irregularidade, o caso é encaminhado ao procurador regional eleitoral ou ao procurador-geral eleitoral (PGE), se a denúncia for relativa às eleições presidenciais.
Com o MP Eleitoral propondo a abertura de ação civil pública contra o candidato, o processo é encaminhado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com atuação do procurador regional nas ações que envolvam eleições para os cargos de governador, senador, deputado federal, distrital e estadual.
Já nas ações relativas à eleição presidencial e em recursos de casos iniciados em outras instâncias da Justiça Eleitoral, o PGE atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia aqui a reportagem completa no R7, site da Record TV.