Foragido da Justiça é capturado pela ROTAM em Sorriso após investigação da Polícia Federal
Fraude em precatórios causou rombo de R$ 313 milhões, diz PF
Nova fase da operação investiga esquema envolvendo empreiteiras e factorings em Mato Grosso
O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Marco Aurélio Faveri, afirmou que o suposto rombo de R$ 313 milhões nos cofres do Estado ocorreu por meio de um esquema fraudulento no pagamento de precatórios.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (04), relativa à deflagração, pela Polícia Federal, da 10ª fase da Operação Ararath.
Marco Aurélio relatou que o esquema teria sido mais uma das formas de desvio de dinheiro público utilizadas para beneficiar o grupo político e as empresas ligadas ao ex-secretário de Estado Eder Moraes, que já são alvos de investigação na operação. O ex-secretário, inclusive, foi novamente preso por violar os termos de uso da tornozeleira eletrônica por 92 vezes, nos últimos 60 dias.
De acordo com o delegado, em 2009 - quando Eder Moraes comandava a pasta da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o senador Blairo Maggi (PR) era governador do Estado -, empreiteiras foram procuradas por empresas de factorings clandestinas, para estabelecerem acordos administrativos junto à Sefaz-MT, que lesaram os cofres públicos de Mato Grosso.
Ele explicou que as empreiteiras desistiam das ações judiciais de cobrança, após o recebimento do valor dos precatórios integralmente, e devolviam parte deste montante às instituições financeiras irregulares.
Conforme a investigação realizada pela PF, esse valor repassado para as factorings era usado para pagar contratos simulados com o Bic Banco, que, após isso, realizava empréstimos a políticos.
“Eram precatórios que estavam parados há 20 anos e o Estado não os pagava. Então, de repente, era feito um contrato sigiloso entre o empreiteiro e a instituição financeira clandestina. Neste contrato era estabelecido que, assim que a empreiteira recebesse esse valor, parte dele seria devolvida”, afirmou o delegado.
“Assim que empreiteira e a empresa financeira clandestina faziam o acordo, o empreiteiro era chamado pelo Governo, para que desistisse da ação judicial e recebesse 100% daquele valor administrativamente. A Sefaz pagava o valor do precatório integralmente, a empresa desistia da ação judicial e grande parcela ia para a conta da instituição financeira clandestina, que usava este dinheiro para pagar contratos simulados, que eram feitos com um banco já investigado na Operação Ararath. O banco então fazia os contratos de empréstimos com grupos políticos e empresariais”, completou Faveri.
De acordo com o delegado federal, o mesmo esquema foi feito com cerca de cinco empreiteiros.
Em apenas um dos precatórios pagos, o Estado desembolsou quase R$ 200 milhões para uma grande empreiteira nacional, que era credora do Governo.
Participações de servidores
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, ao menos cinco servidores do Estado estariam envolvidos no esquema, entre eles, ex-procuradores do Estado, que elaboraram pareceres favoráveis ao pagamento dos precatórios às empreiteiras.
“Também estamos investigando procuradores do Estado na época, que deram pareceres favoráveis. Pois todo este processo foi administrativo e precisava de um parecer jurídico. Além de tudo, viola a ordem dos precatórios, pois existe uma ordem de pagamento”, declarou o delegado.
Apreensões e bloqueios de contas
Além de documentos e mídias digitais, que ajudarão na constatação de provas, agentes federais apreenderam dinheiro e bens particulares, como veículos de luxo (Mustang, Porsche, Lamborghini).
Também foi expedida ordem de sequestro de bens e valores no total de R$ 313.165.011,26, com a finalidade de reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
Foram realizadas 47 medidas de busca e apreensão e 18 conduções coercitivas, conforme decisão judicial expedida pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
A ação policial se desenvolveu nas cidades de Cuiabá, Brasília (DF), Luziânia (GO), São Paulo (SP), Caraguatatuba (SP), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Itapema (SC).