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Famato e Incra realizam capacitação em junho sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural
O Sistema Nacional de Cadastro Rural entrou em operação em abril deste ano
A realização da capacitação é resultado de uma reunião realizada na última semana entre a entidade mato-grossense e o Incra, em Brasília, e tem como intuito esclarecer as dificuldades encontradas pelos produtores de Mato Grosso na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) por meio do SNCR.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural entrou em operação em abril deste ano e segundo a assessora Jurídica da Famato, Elizete Araújo, desde então os produtores de Mato Grosso vem relatando dificuldades em efetuar a atualização cadastral de seus imóveis.
"As dificuldades vão desde divergências de dados em relação ao sistema anterior até a não aceitação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como documento de comprovação de regularidade ambiental", pontua a assessora Jurídica da Famato, salientando que o Incra reconheceu haver falhas técnicas no sistema e que comprometeu-se em solucioná-las.
Conforme Elizete Araújo, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é de suma importância para a propriedade rural, visto "O documento é indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural. Além disso, sem ele o produtor não consegue ter acesso aos recursos do crédito rural".