A Polícia Federal solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se a investigação de um suposto repasse indevido de R$ 12 milhões que teria sido feito pela Odebrecht ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP), deve ficar Corte ou ser remetida à 1ª instância da Justiça.

Na época dos fatos, em 2006, Maggi era governador de Mato Grosso e buscava a reeleição. O recurso, de acordo com as investigações, serviu para pagar dívidas de campanha em forma de caixa 2.

O pedido é do delegado Albert Paulo Sérvio de Moura. "Submeto os autos ao Exmo. Min. Relator Edson Fachin, solicitando que decida se a nova inteligência do artigo 102, inciso 1, alínea b, da Carta da República altera o juízo competente para o trâmite do presente inquérito. Caso entenda pela manutenção da competência do STF, solicito a devolução dos autos com novo prazo de sessenta dias para continuidade das investigações", diz trecho do pedido assinado no último dia 8 de maio.

No pedido ao STF, Sérvio de Moura ressalta que, no início deste mês, a Corte decidiu que o foro privilegiado de deputados federais e de senadores só vale para crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

O inquérito foi instaurado no ano passado por conta das delações dos ex-executivos da Odebrech Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto que afirmaram terem pago cerca de R$ 12 milhões para o então candidato ao governo do Estado, Blairo Maggi, em 2006. O valor teria financiado a campanha eleitoral na qual o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) era vice de Maggi.

"São relatados pagamentos na ordem de R$ 12 milhões a Blairo Maggi e R$ 400 mil a José Orcírio Miranda dos Santos, repasses implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema "Drousys" como "Caldo" (Ministro Blairo Maggi) e "Pescador" (Deputado Federal Zeca do PT)", diz trecho do inquérito.

O delator também confirma que houve um compromisso com os 2 governadores para que parte dos créditos fosse devolvido aos governadores. "Havia compromisso, feito diretamente comigo. No Estado do MS, pelo governador e membros da Comissão, e pelo Estado de MT pelo governador Blairo Maggi. Não tinha nada amarrado em valores, mas foi imposta uma condição de pagamento a eles, vinculados aos repasses da União", diz Pedro Augusto Carneiro Leão Neto em sua delação.

No mesmo ofício enviado ao Supremo, o delegado da Polícia Federal pediu a prorrogação do prazo para analisar os dados que constam do sistema ‘Drousys‘ e do sistema de contabilidade paralela ‘My Web Day‘ para ‘permitir a produção de informações policiais e relatórios‘.