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Ex-Seduc diz que recebia complemento salarial de Alan Malouf
Permínio Pinto disse que empresário Alan Malouf, já condenado, lhe repassava R$ 20 mil por fora
O ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto afirmou que, à época em que esteve a frente da Pasta, recebeu complementos salariais de cerca de R$ 20 mil, via esquema de corrupção, do empresário Alan Malouf.
A declaração foi dada na tarde desta sexta-feira (15), em depoimento prestado à juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, no Fórum de Cuiabá, sobre fatos relativos à Operação Rêmora.
Malouf, já condenado a 11 anos de cadeia, teria omitido o fato em sua delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Fedral (STF).
Deflagrada em 2016, a operação desbaratou um esquema de fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Por conta de um acordo de colaboração junto ao Ministério Público Federal (MPF) - homologado pelo STF em outubro de 2017 - ele não pode revelar alguns nomes envolvidos no esquema.
Em seu depoimento, Permínio detalhou que o esquema era capitaneado pelo empresário Alan Malouf que, segundo ele, tinha forte influência na gestão do então governador Pedro Taques (PSDB).
“Numa reunião que tive com o Alan, ele disse que houve certa dificuldade na composição do secretariado do governador, porque os salários dos servidores são muito baixos”, disse o ex-secretário, narrando que tal encontro ocorreu no final de janeiro de 2015, primeiro mês da gestão Taques.
“O salário líquido do secretário era R$ 13 mil. Mas ele [Malouf] disse que ele poderia, assim como faria para outros secretários, fazer a complementação salarial para mim. E sugeriu que esse valor fosse de mais ou menos R$ 20 mil, pra chegar aproximadamente - somado ao que eu recebia - em torno de R$ 30 mil”, detalhou Permínio.
Diante da oferta, o ex-secretário disse que iria pensar sobre o assunto. Permínio afirmou que uma nova reunião foi realizada, já que Alan Malouf estava no aguardo de uma resposta acerca da proposta.
“Na outra reunião, quando voltei lá no escritório dele, ele queria saber uma devolutiva minha e me deu garantias de que tudo que fosse feito, tanto meu nome quanto o dele seriam preservados. E nessa reunião, ele me apresentou o senhor Giovani Guizardi”, disse.
Ainda em seu depoimento, Permínio afirmou que cabia a Guizardi fazer as tratativas com empresários que estivessem dispostos a participar do esquema de fraudes na Pasta, pagando propina por contratos.
Guizardi faria, de acordo com Permínio, a “captação de recursos ilícitos”. E, tais valores, eram usados no complemento de salários de secretários – os quais ele não citou nomes – além de “fazer frente aos recursos que Malouf já havia investido durante o período de campanha eleitoral [de Pedro Taques]”.
“Aí veio a minha decisão. Que foi o maior erro meu, de forma omissa, permitir que tudo isso acontecesse”, afirmou Permínio.
Participação de Guizardi
Ao longo de seu depoimento, o ex-secretário de Educação afirmou que no início de 2016 – segundo ano da gestão Taques – procurou o empresário Alan Malouf, sob alegação de que não mais queria permitir qualquer tipo de ilicitude na secretaria.
“Quando foi no final de dezembro de 2015, início de 2016 eu tive a perfeita dimensão do problema que tínhamos causado. Procurei o Alan Malouf dizendo que não queria mais a presença desse rapaz [Giovani Guizardi] na Secretaria e que eu queria encerrar aqueles procedimentos”, afirmou.
Foi neste momento que a juíza Ana Cristina questionou ao ex-secretário, qual era exatamente a função de Guizardi no esquema.
“A de procurar os prestadores de serviço para cooptá-los e pedir recursos ilícitos. E justamente por esse motivo, pela forma com que ele conduzia tudo isso, com muito trucilência, que eu decidi pedir pra encerrar o esquema”, explicou Permínio.
“Recursos estes que eram utilizados, inclusive, para complementação de seu salário?”, questionou a magistrada, para na sequência Permínio confirmar: “Perfeito”.
Delação, sigilo e dúvidas
Permínio afirmou, por fim, que a saída de Guizardi do esquema ocorreu no início de 2016.
“Após a saída dele, houve algumas outras doações [complemento salarial], só que não posso revelar, tendo em vista o caráter sigiloso do nosso acordo de colaboração firmado com o STF”, disse o ex-secretário.
Questionado se continuou recebendo a complementação salarial, que totalizaria cerca de R$ 30 mil em vencimentos, Permínio respondeu: “Não. Houve dois ou três episódios e que não foi absolutamente nada semelhante ao que foi dito aqui. Mas isso está narrado nos demais anexos”, referindo-se aos anexos da delação homologada pelo STF.