Avança a obra de revitalização do Parque Ecológico Claudino Frâncio
Ex-prefeito não paga multa e juíza autoriza parcelar em 12 vezes
Chico Galindo foi condenado, em 2014, por ter descumprido decisões judiciais em sua gestão
A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou o pedido do ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB) e parcelou em 12 vezes a multa de R$ 197,5 mil que foi condenado a pagar pela prática de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (07).
Na decisão, a juíza determinou que a primeira parcela, no valor de R$ 16,4 mil, seja depositada em conta judicial vinculada ao processo, no prazo de dez dias.
As demais parcelas deverão ser depositadas até o dia 15 de cada mês, a partir de novembro de 2019. “Na hipótese de inadimplemento, incidirá, sobre o saldo devedor apurado a multa correspondente a 10% e os valores depositados serão convertidos em penhora, com o prosseguimento dos demais atos executórios”, afirmou a magistrada na decisão.
Galindo foi condenado por Célia Vidotti em 2014, junto com o ex-secretário Municipal de Saúde Maurélio Ribeiro (PSDB), por ter descumprido decisões judiciais durante a gestão 2010-2012. A condenação foi motivada por uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).