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Ex-deputado José Riva é condenado por promoção
Ele foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos
O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro Arapiraca, condenou o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) à perda dos direitos políticos pelo período de três anos por improbidade administrativa. O ex-parlamentar ainda foi condenado a pagar multa civil fixada em R$ 60 mil, o que corresponde a três salários de um deputado estadual, acrescido de juros e correção monetária, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
A punição é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado acolheu a acusação de que Riva utilizou indevidamente das obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para promoção pessoal com o uso de dinheiro público. Os outdoors foram espalhados na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, popularmente conhecida como Avenida do CPA, no período de 10 de novembro a 22 de dezembro de 2013 ligando a imagem de Riva à opção do Estado em aderir ao VLT.
Os outdoors traziam os seguintes dizeres: “Esse sonho está mais perto de acontecer. Vale a pena acreditar no progresso de Mato Grosso. Dep. Estadual José Riva”.
A defesa de Riva alegou incompetência absoluta da Justiça Federal e a inexistência de ato de improbidade administrativa, o que foi rechaçado. O MPF reivindicou pagamento por dano moral coletivo no valor de R$ 398 mil, o que não veio a ser acolhido.
“Não se verifica a presença dos requisitos necessários à configuração do dano moral coletivo, uma vez não restar demonstrado nos autos que a autopromoção do então agente político causou intranquilidade social e ofendeu o sentimento de cidadania dos munícipes”, diz trecho da decisão judicial.
Por outro lado, o magistrado identificou que as notas fiscais comprovavam que Riva contratou uma agência de publicidade para contratação do material gráfico e feriu o princípio da impessoalidade, pois enquanto agente político estadual buscou tirar proveito de uma obra que conta exclusivamente com recursos federais. A obra do VLT custa R$ 1,477 bilhão com dinheiro liberado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, Riva foi o principal articulador junto ao governo do Estado para que fosse efetivada a troca do BRT pelo VLT. O ex-deputado patrocinou até mesmo a vinda de especialistas em audiência pública para sustentar que o modal de transporte seria mais vantajoso do que qualquer outro para a região metropolitana de Cuiabá.
Atualmente, Riva está detido no Centro de Custódia de Cuiabá em decorrência do desdobramento da Operação Imperador deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que o acusa de ser um mentor de um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres do Legislativo por meio de fraude na aquisição de material gráfico.