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Ex-deputado é condenado por receber dinheiro desviado da AL
Decisão dá direito a Eliene Lima de aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau
O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a oito anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele poderá aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau.
O magistrado ainda determinou que o ex-deputado devolva R$ 77,7 mil aos cofres públicos. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), Eliene foi beneficiado com um cheque de R$ 60 mil que foi desviado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em um esquema envolvendo o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
O esquema foi investigado na Operação Arca de Noé, que investigou as relações do bicheiro com políticos no Estado. A denúncia do MPF contra Eliene foi proposta em 2010 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois à época ele detinha foro de prerrogativa por ser deputado federal. Com a perda do mandato, em 2015, a denúncia foi remetida à Justiça Estadual.
“As investigações originaram-se das declarações prestadas por Nilson Roberto Teixeira, gerente-geral da empresa Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, pertencente a João Arcanjo Ribeiro. Segundo Nilson, que a citada pessoa jurídica recebeu inúmeros cheques provenientes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, repassando os valores correspondentes a Deputados Estaduais indicados por José Riva e Humberto Bosaipo”, diz trecho da denúncia.
“O modus operandi utilizado para o desvio do dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso em benefício dos deputados estaduais, dava-se da seguinte maneira: José Riva, então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, e Humberto Melo Bosaipo, ordenador de despesas da Casa Legislativa Estadual, emitiam cheques daquela Assembleia, nominais a empresas prestadoras de serviços inexistentes ou que não tivessem executado o serviço. Tais cheques eram dados à empresa Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, que repassava os valores aos deputados indicados por José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo”, diz outro trecho da denúncia.
De acordo com o MPE, após a quebra do sigilo bancário do acusado, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, ficou confirmado o desvio das verbas públicas para Eliene.
Os relatórios confirmaram, ainda, que o desvio deu-se através da utilização das empresas Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda e A. A. J. R. Borges - Gráficas, visando mascarar a verdadeira origem e destinação do dinheiro.Saiba mais.