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Estado tenta recuperar R$ 5 milhões pagos a empresa que instalou sistema pirata em escolas
Seduc e Cepromat instauram processos administrativos
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) estão instaurando processos administrativos para tentar recuperar R$ 5 milhões pagos à empresa Avançar Tecnologia Ltda., contratada para fornecer licença de uso de softwares educacionais.
O pagamento de outros R$ 2,96 milhões à mesma empresa, em outro contrato, já foi cancelado.
Entre os problemas encontrados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na execução dos contratos, está o fato de a empresa ter instalado softwares piratas em computadores de escolas. Ao realizar inspeção nas escolas de Cuiabá e Várzea Grande, a CGE apurou que 60% delas não tinham os softwares instalados e 40% tinham os softwares instalados de forma irregular.
Ou seja, para a instalação do software educacional foi utilizado um software emulador que “virtualizou” o sistema operacional Windows 7 Professional dentro Linux Educacional, sendo que o Windows 7 Professional só pode ser utilizado com a permissão do autor, e adquirido através de uma compra ou cessão. Tal situação, segundo o relatório da CGE, “colocou o Estado de Mato Grosso em situação de risco com relação à violação de direitos autorais, configurando prática de pirataria de software”.
O contrato nº 013/2014 previa a aquisição e instalação de 250 mil licenças de uso de software educacionais a serem instalados em 278 computadores interativos, de 30 escolas, além dos serviços de customização, mídias de instalação, capacitação dos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.
Além da pirataria, segundo a CGE, “o software instalado pela empresa não atende à característica de obtenção de dados estatísticos, pois não possui a funcionalidade de armazenamento de informações, em um banco de dados, por exemplo, e nem a possibilidade de envio de informações a um servidor por meio de uma rede de computadores”.