Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo/Ilustrativa
Sancionada lei que concede 13º e pagamento de férias aos vereadores de Sorriso
Prefeito Ari Lafin sancionou a lei que garante o benefício aos parlamentares
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, sancionou a lei que garante pagamento de 13º salário e de férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos da Câmara Municipal. A Lei entrou em vigor na data da publicação, em 28 de fevereiro deste ano.
O projeto de lei foi proposto pelos vereadores Acácio Ambrosini, Celso Kozak, Damiani, Diogo Kriguer, Francisco Firmino Borges, Iago Mella, Jane Delalibera, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo, Zé da Pantanal, e teve aprovação na Câmara no dia 15 de fevereiro de 2023, cujo quórum foi de maioria absoluta.
Conforme a lei aprovada, os vereadores passam a ter direito ao 13°terceiro e o gozo de férias remuneradas, acrescidas de um terço. “Caberá ao presidente da Câmara Municipal de Sorriso realizar a concessão das férias, que deverão obrigatoriamente ser gozadas no período do recesso parlamentar”.
Porém, os vereadores não poderão acumular férias ou negociar parte delas, e a concessão de férias ao não será motivação para a convocação de suplente. No documento consta, ainda, que as despesas decorrentes das férias e 13° salário “correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Sorriso”.
À imprensa, não foi informado o impacto financeiro.
