O Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira, a destinação de R$ 600 mil para auxiliar as vítimas do tornado que atingiu o Paraná no último dia 7. A tragédia deixou um rastro de destruição no Centro-Sul do estado, com moradores desabrigados, comunidades isoladas e estruturas públicas gravemente danificadas  especialmente no município de Rio Bonito do Iguaçu, um dos mais afetados.

O valor será repassado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), responsável por ações imediatas de assistência, reconstrução e apoio humanitário. A decisão responde a um pedido da Assembleia Legislativa do Paraná, que acionou o Ministério Público do Trabalho para ampliar a divulgação da situação de emergência e agilizar a destinação de recursos provenientes de TACs, acordos judiciais e extrajudiciais e condenações em ações civis públicas.

A medida segue as diretrizes da Resolução Conjunta nº 10 do CNJ e CNMP, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 944, que autoriza o uso alternativo desses valores em ações de interesse coletivo e humanitário.

O Comitê Gestor de Ações Afirmativas  formado por representantes do TRT/MT, do Ministério Público do Trabalho e da OAB/MT  ressalta que a atuação busca fortalecer políticas de cidadania e proteger populações em vulnerabilidade. Criado em 2022, o colegiado apoia iniciativas voltadas à igualdade de oportunidades, ao combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, além de promover ambientes laborais mais dignos e seguros.

Com a destruição causada pelo tornado, o recurso deve reforçar ações urgentes de reconstrução e assistência às famílias que perderam tudo  muitas delas ainda sem energia, água potável ou abrigo.