A Prefeitura de Nova Ubiratã (70 km de Sorriso) obteve uma decisão judicial favorável em ação de reintegração de posse movida contra uma empresa de telefonia que utilizava uma área pública de aproximadamente 7,2 mil metros quadrados. A sentença, proferida nesta terça-feira (14), reconhece o direito do município sobre os terrenos e determina que a empresa devolva a posse ao poder público.

Os lotes haviam sido cedidos pela prefeitura há alguns anos para a instalação de antenas de comunicação e internet, em regime de uso temporário. No entanto, após o fim do prazo, a empresa não desocupou o local, mesmo após notificações formais e tentativas de acordo para a realocação dos equipamentos.

A Justiça considerou que os terrenos são bens públicos municipais e reforçou que a concessão de uso não confere à empresa qualquer direito de propriedade, determinando a restituição imediata da área ao município.

Com a decisão, a administração municipal já planeja novas obras públicas no espaço. Segundo o prefeito Edegar José Bernardi, o objetivo é transformar a área em um complexo educacional e esportivo, que deverá beneficiar centenas de estudantes.

“Nosso departamento jurídico tem travado uma luta contínua desde o início da gestão para recuperar esses 12 lotes. Agora, com a decisão favorável, poderemos usar o local para a construção de uma nova escola municipal, uma quadra poliesportiva e a sede da Secretaria Municipal de Educação. É uma vitória da população de Nova Ubiratã”, afirmou o prefeito por meio da assessoria.

A prefeitura aguarda o cumprimento da decisão judicial para iniciar as tratativas de retirada da estrutura de telecomunicação e, em seguida, executar os projetos urbanos previstos. Segundo a gestão, as obras fazem parte do plano de expansão educacional e infraestrutura pública, voltado ao crescimento ordenado e à melhoria da qualidade de vida da população.