Desembargador nega pedido de Selma em recurso que acusou MPF de privilégio processual
Pedro Sakamoto, no entanto, entendeu que não houve prejuízo
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou pedido da senadora Selma Arruda (PSL) para que fosse reaberto o prazo para apresentação de alegações finais no processo que apura acusações de um suposto caixa 2 que teria sido praticado pela ex-juíza antes de ser eleita.
Selma argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) teria tido privilégio processual pois apresentou suas alegações finais vários dias depois do prazo estipulado pelo TRE-MT. No entanto, Sakamoto entendeu que não houve prejuízo a Selma.
A defesa da senadora argumentou que a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público Eleitoral, ligado ao MPF, após o decurso do prazo comum para as partes, configurou privilégio ao órgão ministerial, e, por conseguinte, provocou prejuízos à defesa.
De acordo com a defesa, o MPF teria refutado e rebatido, em suas alegações finais, todos os argumentos dos réus, tendo esta inversão proporcionado uma tréplica não prevista na legislação.
A senadora então pediu que fosse reaberto o prazo para apresentação das alegações finais. O desembargador, no entanto, entendeu que não houve prejuízo a Selma, já que não foi apresentada nenhuma nova tese. O pedido foi indeferido.
“Outrossim, no caso concreto, ainda que as alegações finais do parquet tenham sido apresentadas após às razões ofertadas pelos representados, é forçoso dizer que, após uma análise preliminar do seu conteúdo, não vislumbro prejuízo algum aos defendentes, notadamente porque, não foram formuladas novas teses pela Procuradoria Regional Eleitoral”, disse o desembargador.
Caixa 2
Documentos aos quais o Olhar Direto teve acesso com exclusividade revelam que a candidata emitiu uma série de cheques de sua conta corrente, todos compensados, para quitar despesas com a Genius Produções Cinematográficas, com quem Selma rompeu contrato no mês passado. Os pagamentos não constam da prestação de contas da magistrada à Justiça Eleitoral.
Conforme divulgado por toda a mídia local, o publicitário Júnior Brasa, dono da Genius e responsável pelo marketing da campanha de Selma Arruda até meados de agosto de 2018, entrou na Justiça para receber cerca de R$ 1,2 milhão referentes a multa pelo rompimento do contrato firmado no início de abril.