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Desembargador decide homologar sozinho delação de José Riva
Ex-deputado se reuniu com Marcos Machado duas vezes ao longo da última semana
O ex-deputado estadual José Riva se reuniu duas vezes, desde a última sexta-feira (07), com o desembargador Marcos Machado para uma audiência de ratificação dos termos do acordo de colaboração premiada.
No encontro, Marcos Machado, que é relator do caso, analisou se o acordo ocorreu de forma espontânea e se não houve nenhuma inconformidade no processo.
As negociações, que se iniciaram em 2019, foram concluídas em dezembro passado, sob a coordenação da procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco.
Inicialmente, como já sido adiantado pelo MidiaNews, o relator iria submeter o acordo ao parecer e julgamento de 12 desembargadores, que fazem parte do órgão especial do Tribunal de Justiça.
No entanto, devido a um pedido da defesa de Riva, o magistrado decidirá se homologa ou não o documento monocraticamente, ou seja, sozinho.
Conforme a defesa de Riva, a decisão em colegiado poderia comprometer o sigilo das informações prestadas pelo ex-político.
“Tendo em vista a conveniência de sigilo absoluto dos termos do acordo, especialmente dos anexos, cujos conteúdos ensejarão novas investigações e medidas judiciais que não podem ser publicizadas, sob pena de ineficácia e perda de efeito prático”, consta em ata da reunião do dia 7 de fevereiro.
“[...] Bem a homologação, total ou parcial, monocraticamente, para preservar investigações a serem deflagradas, as quais pressupõem absoluto sigilo”, consta em outro trecho do documento.
Nos bastidores, as especulações dão conta de que Riva terá que devolver algo em torno de R$ 70 milhões aos cofres públicos.
Da audiência ainda participaram os membros do Ministério Público Estadual (MPE) Domingos Sávio de Barros Arruda, Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Turim, e os advogados do ex-deputado José Geraldo Riva, Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes, bem como o relator desembargador Marcos Machado.
Durante a audiência não houve a citação de nomes, nem fatos específicos, seja pela natureza formal do ato, seja para preservar o sigilo das investigações e também direitos fundamentais dos delatados.
Juiz prevento
Ainda conforme a ata do encontro, Marcos Machado explicou a Riva que se tornou relator do caso, pois atuou como relator dos fatos relacionados a Operação Arca de Noé.
A operação apurou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, supostamente liderado por Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo. Os dois ex-parlamentares já sofreram condenação pelos fatos.
“Pelo relator foi consignado que a relatoria do acordo de colaboração, encartado na petição nº 3478/2020, que a competência para homologar ou não decorreu de sua prevenção como relator da 'Operação Arca de Noé', neste Tribunal, bem como da presença de pessoas citadas com foro por prerrogativa de função no Órgão Especial”.
Delação de Riva
Em outubro do ano passado, a imprensa teve acesso a um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado.
No documento, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
A planilha foi elaborada tendo como base a assinatura de relatórios falsificados de recebimento de material de consumo ou de serviços prestados.
No documento, Riva soma inclusive os impostos pagos nas operações de "aquisição" dos materiais, computando o recolhimento também como propina.