Em recesso, os deputados estaduais foram convocados para uma sessão deliberativa ordinária que será realizada na tarde desta terça-feira (6), as 16h00, na Assembleia Legislativa. O comunicado foi enviado aos parlamentares ainda nesta segunda-feira (5), pelo presidente do Legislativo, Max Russi (PSB).

"A presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regime Interno, convoca para Sessão Deliberativa Ordinária no dia 06 de julho de 2021", diz o documento.

De acordo com o primeiro-secretário da Casa de Leis deputado, Eduardo Botelho, 3 projetos devem entrar na pauta da sessão. Entre eles, a segunda votação da PEC da Empaer, que dá estabilidade a um grupo de servidores que foram contratados por meio de um processo seletivo no início da década de 90 e perderam o cargo por força de uma decisão judicial.

Também será votado o projeto de lei n° 557/2021, que institui o Alfabetiza MT, programa de alfabetização criado pelo governo do Estado. Também será votado a renovação do Fundo da Saúde, que garante R$ 40 milhões em recursos aos hospitais filantrópicos, como o Hospital Geral, do Câncer e Santa Helena, entre outros.

Reforma da Previdência

Além desses projetos, também havia uma grande expectativa para que os parlamentares apreciassem a isenção de alíquota previdência para aposentados com doenças raras que ganham até R$ 6.4 mil. No entanto, o texto ainda encontra-se 'travado' na Casa Civil.

“Já estamos em conversa com a Casa Civil para ver se encaminha logo para votarmos. Se não encaminhar, ficaremos de sobreaviso e quando mandarem a gente realiza nova sessão”, declarou Botelho.