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Deputados derrubam veto e criam cadastro de pedófilos em Mato Grosso
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela manutenção do veto
Os deputados estaduais derrubaram, por 14 votos a 1, o veto ao Projeto de Lei 276/2013, que previa a criação de um cadastro de condenados por pedofilia em Mato Grosso.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi pela manutenção do veto, pois o cadastro seria inconstitucional. O texto, de autoria do ex-deputado Airton Português (PSD), foi vetado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e agora será promulgado pela Assembleia.
O texto provocou debates acalorados na sessão matutina, mas não foi apreciado por falta de quórum. O deputado Pery Taborelli (PV) foi o único a subir na tribuna para apontar a inconstitucionalidade da lei. Segurando um exemplar da Constituição Federal, Taborelli afirmou que o cadastro cria uma espécie de “pena perpétua”, algo proibido pela Carta Magna.
Apesar de apontar a inconstitucionalidade, Taborelli mudou o voto na sessão noturna e segundo sua assessoria jurídica, votou pela derrubada do veto.
“A Constituição diz que não haverá penas perpétuas. Isso é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser mexida. Se essa lei for promulgada, ela será derrubada facilmente com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade). Aprovando esse cadastro, estamos colocando o nome de um ser humano em pena perpétua, ainda que seja infame o ato praticado. Além disso, essa matéria tem que ser regulada pelo Congresso Nacional e não pela Assembleia Legislativa. Só uma nova Constituinte pode mudar isso”, discursou Taborelli durante debate pela manhã.
Outros deputados defenderam a derrubada do veto. Sebastião Rezende (PR) destacou a importância de criar um cadastro como esse em Mato Grosso. Zé do Pátio (SD) afirmou que a Assembleia ficaria desmoralizada se não derrubasse esse veto. Zé Domingos (PSD) defendeu que o cadastro pode ajudar os serviços de inteligência da segurança pública no combate à pedofilia. “O interesse público é maior do que a alegada inconstitucionalidade”, disse.
Oscar Bezerra (PSB) também viu falhas na suposta inconstitucionalidade do projeto. “Se alguém que abusa de crianças não pode estar numa lista, então a Constituição Federal está toda errada. E quem entrar com Adin contra esse cadastro é que tem que se explicar à sociedade”, disparou.