O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que define as metas e prioridades econômicas do governo de Mato Grosso para o próximo ano, que tinha previsão de ser votada até ontem (12) pela Assembleia Legislativa (ALMT), deverá ser apreciada em plenário após o recesso parlamentar, que começa na próxima semana.

O projeto foi encaminhado em maio à Assembleia pelo governo do estado e prevê uma receita total no valor R$ 19 bilhões. Até o momento, 24 emendas foram apresentadas pelos deputados estaduais, mas esse número pode aumentar.

"O ideal seria que esperasse a eleição para fazer a LDO e LOA, para discutir com o novo gestor sobre qual seriam as propostas dele para o próximo ano", disse o presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

O PLDO, que deve ser votado apenas em agosto, já está nas mãos da Comissão de Fiscalização e Execução do Orçamento da ALMT, que deve definir até terça-feira (17) - último dia antes do recesso - um calendário com os prazos finais para a apresentação de emendas e as votações do projeto nas comissões e no plenário.

LDO 2019

Em relação à LDO de 2018, houve um crescimento de 8%, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan-MT). Do total, há uma parcela que fica exclusivamente para o Executivo, chamada de receita corrente, cujo crescimento em relação ao ano passado é de 6%, conforme a pasta.

A LDO também faz também dos valores que serão repassados aos demais poderes, como o Legislativo e o Judiciário. No próximo ano, o valor total a ser destinado via duodécimos aos poderes seria de pouco mais de R$ 2,418 bilhões - mesmo valor previsto para 2018.

Seriam R$ 1,016 bilhão para o Tribunal de Justiça, R$ 506,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 357,7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, R$ 410,5 milhões para a Procuradoria-Geral de Justiça e R$ 126,2 milhões para a Defensoria Pública.

Para o presidente da ALMT, esse montante precisa passar por correções. "Existe uma defasagem entre a PEC do Teto e o que foi apresentado na LDO para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Justiça. Deve ser feita a correção das despesas que tem dos salários, inclusive a RGA dos funcionários. Isso não pode ficar em zero", afirmou.