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Defesa de Selma ingressa com embargo contra decisão do TRE
Senadora do PSL foi cassada em decisão do Tribunal Regional Eleitoral no último dia 10 de abril
A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) ingressou com recurso na Justiça Eleitoral para tentar esclarecer pontos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que cassou seu mandato no último dia 10 de abril.
Selma foi condenada em primeira instância por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. No entanto, ela recorre ainda no cargo.
O recurso, chamado embargo de declaração, foi ingressado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os embargos de declaração, também chamados de embargos declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
A reportagem entrou em contato com o advogado Narciso Fernandes Barbosa, que defende Selma, mas ele estava em uma reunião e não pôde dar entrevista.
O mandato foi cassado em julgamento de mais de 8 horas. Os sete juízes eleitorais do TRE acataram os argumentos da acusação, que apontaram abuso do poder econômico e caixa 2.
Além da cassação e de nova eleição, os magistrados ainda determinaram a inelegibilidade de Selma e de seu suplente Gilberto Possamai por 8 anos.
A medida não se aplica à segunda suplente da chapa, Clerie Fabiana Mendes (PSL), pois, conforme o relator, não ficou comprovada sua participação nas irregularidades. Saiba mais.