Defesa de Riva vai ao Supremo e STJ para tentar afastar juíza
Advogados de Riva preparam dois recursos contra Selma Arruda; ações ainda serão analisadas pelo TJ
A defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD),
representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, ingressou com mais dois
recursos para tentar obter a suspeição da juíza Selma Arruda na condução das
ações penais em que o político é réu.
Os recursos são destinados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e visam a reverter decisão do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, que manteve a magistrada à frente das ações.
Porém, para que os recursos “subam” aos tribunais superiores, ainda será
preciso o aval da vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino,
que tem a prerrogativa de autorizar ou não as medidas.
“Vamos pedir uma deliberação das cortes superiores sobre essa questão. Nós
respeitamos a visão do Tribunal de Justiça, mas é nosso direito pedir que os
tribunais de Brasília revisitem o tema”, disse Rodrigo Mudrovitsch ao MidiaJur.
A decisão que manteve a juíza Selma Arruda na condução dos processos contra
José Riva foi proferida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia
23 de junho.
Os desembargadores entenderam que, apesar de a magistrada ter utilizado uma
linguagem “entusiasmada” durante o processo, não há provas de que ela “seja
inimiga do réu, e nem de que estivesse interessada no julgamento da causa”.
Selma Arruda foi quem determinou as duas prisões contra Riva, em fevereiro e
julho deste ano, relativas às investigações da Operação Imperador e Operação
Ventríloquo, respectivamente.
Nas duas ocasiões, o ex-deputado foi solto por decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF);
Argumentos
Uma das alegações da defesa é a de que a juíza, ao determinar a primeira prisão
de Riva, na Operação Imperador, em fevereiro, “recebeu elogios por trabalhar
fora do horário de expediente”, uma vez que a determinação foi expedida num
sábado.
No entanto, ao receber a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para
soltá-lo, proferida no dia 23 de junho, a defesa disse que Selma Arruda
“retardou em demasia”, pois só cumpriu a medida no final da tarde do dia
seguinte.
“Além da questão midiática, que foi enorme na cidade de Cuiabá, causou espécie
a postura demonstrada pela MM. Magistrada Excepta, no cumprimento da ordem do
Excelso Pretório”, apontou Mudrovitsch.
Ainda na soltura, segundo a defesa, Selma Arruda teria externado que “não
consegue dissociar o seu juízo jurídico de seu sentimento pessoal”, pois fez
questão de deixar claro que era contrária à liberdade de José Riva.
Isso porque a magistrada afirmou que achava necessário manter o político na
prisão, porém não tinha o “direito de descumprir ordem da Suprema Corte”.
A adoção de seis medidas cautelares (que foram parcialmente revogadas depois),
como requisito para a liberdade de Riva, também foi criticada pela defesa.
Segundo Rodrigo Mudrovitsch, a juíza Selma Arruda impôs praticamente todas as
medidas cautelares existentes na legislação porque estaria insatisfeita “com a
impossibilidade de descumprir o comando judicial da Excelsa Corte”.
A conversa mantida entre a magistrada e o ex-deputado, durante a audiência em
que as cautelares foram aplicadas, foi outro ponto que, para a defesa,
demonstrou a falta de isenção de Selma Arruda.
Durante o diálogo, José Riva afirmou que iria provar sua inocência à juíza,
sendo que a magistrada respondeu: “Tomara que o senhor prove”.
Juíza nega ser suspeita
Por sua vez, Selma Arruda negou ter "sólida relação de inimizade" com
o político, mas destacou que repudia a suposta tentativa de forçá-la a se
declarar suspeita.
Ao negar que seja suspeita, a juíza rebateu a suposta parcialidade atribuída a
ela e afirmou que a exceção de suspeição não pode ser decretada “a bel prazer”,
mas sim, sob os critérios estabelecidos em lei.
Selma Arruda afirmou que a defesa não apresentou provas de que ela teria
“inimizade” e “repulsa” por José Riva
A magistrada contestou as alegações de que teria trabalhado em um sábado – fora
do expediente – ao decretar a primeira prisão de Riva em fevereiro, e que teria
tentado retardar a soltura do político, em junho.
Ao contrário do que alegou a defesa de Riva, a juíza disse que não retardou a
soltura do político e, pelo contrário, teve que adiar uma audiência envolvendo
réus do PCC (Primeiro Comando da Capital), em razão da “enorme pressão dos
advogados do ora Excipiente, da insistência da imprensa e até mesmo do Departamento
de Comunicação da Corregedoria deste Tribunal”.