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Decisão do TJ é questionada por Savi, Kobori e Paulo Taques
Tal recurso é um mecanismo jurídico utilizado quando uma das partes busca esclarecer pontos de uma decisão
Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e transformou em réus 6 acusados de integrarem uma organização criminososa que agia junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) movimentando mais de R$ 30 milhões em propina, é contestada por 3 deles. Trata-se do deputado estadual Mauro Savi (DEM), do empresário José Kobori e do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques que ingressaram com recursos de embargos de declaração.
Tal recurso é um mecanismo jurídico utilizado quando uma das partes busca esclarecer pontos de uma decisão na qual aponta algum tipo de omissão ou contradição. Se os argumentos forem aceitos a decisão pode ser alterada. A ação penal tramita no Pleno do Tribunal de Justiça sob relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira. Os recursos interpostos na semana passada também serão relatados por Zuquim.
Por enquanto não é possível saber exatamente quais pontos são questionados pelas defesas dos réus. Também não há prazo definido para o desembargador José Zuquim apreciar os recursos e proferir decisão.
Todos eles foram presos pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na 2ª fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, deflagrada no dia 9 de maio deste ano. Os demais alvos da operação e hoje réus no mesmo processo são: os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, além do advogado Pedro Jorge Zamar Taques, que é irmão do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Conforme o Ministério Público Estadual, os réus integravam uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 30 milhões propina (alguns pagavam e outros recebiam) envolvendo um contrato firmado entre o Estado e a empresa EIG Mercados ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, mas que foi mantido no decorrer do atual governo sob o tucano Pedro Taques.
A denúncia contra eles foi recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 23 de agosto deste ano, ocasião em que os magistrados revogaram a prisão de Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge, Claudemir e Roque Anildo. Naquela ocasião, apenas José Kobori já estava em liberdade por ter conseguido habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acusações contra os réus
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Mauro Savi é acusado de ter indicado o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Doia, e de ter iniciado o esquema que consistia no pagamento de propina pela empresa EIG Mercados a diversas empresas de fachada ligadas a parlamentares.
Claudemir Pereira e Roque Anildo, proprietários da Santos Treinamento (empresa de fachada), também teriam atuado a fim de garantir a continuidade do contrato, com o compromisso de "lavar o dinheiro" e repassá-lo às campanhas eleitorais do deputado Savi e do então governador Silval Barbosa.
José Kobori foi presidente da Eig Mercados e pesa contra ele a acusação de ter sido o responsável por acordar com Paulo Taques a continuidade do esquema no Detran na atual gestão do governo do Estado (a partir de janeiro de 2015). O pagamento da propina seria feito via escritório de advocacia que Paulo Taques tem em sociedade com seu irmão, Pedro Zamar.
Todos negam participação no esquema e contestam as acusações contra eles formuladas pelo Ministério Público.
No total, o MP denunciou 58 pessoas acusadas de participação no esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões operado no Detran. Dentre elas estão 7 deputados estaduais e ainda o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado federal, Pedro Henry e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes.