Na 18ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Liminares da Saúde, realizada nesta segunda-feira (5), prestou depoimento o controlador-geral do Município de Sorriso, Laércio Costa Garcia. Na condição de testemunha, ele discorreu sobre a última grande auditoria realizada e as recomendações feitas aos gestores públicos. Na oportunidade, apontou o déficit de servidores públicos (assista aqui). 

Sobre o Portal da Transparência, instituído pelo município em 2013, Laércio disse que foram apontadas diversas irregularidades. "De lá para cá houve um avanço enorme, tanto que ficamos em segundo lugar", disse o controlador. Sobre a auditoria de conformidade para verificar se normas e leis estavam sendo seguidas, foram feitas 72 recomendações, cujo documento foi protocolado em fevereiro de 2022. 

"Foi verificado se a secretaria estava obedecendo à legislação vigente, e vimos que algumas não, o que culminou nas recomendações. Inclusive, o último concurso público foi realizado 2011 e, com isso, há um déficit de servidores. Agora estão prevendo concurso, mas tem que ter. O município cresceu e existe esse déficit nestes departamentos onde tem tomada de decisão, pois não pode ser um colaborador terceirizado, precisa ser um servidor efetivo e tem que existir a segregação de função. Ou seja, cada um faz a sua parte e não o servidor fazer todas as etapas do processo". 

Conforme Laércio, a controladoria sempre primou pela orientação e esteve e se mantém à disposição de todos os secretários. "Pedimos que as nossas notificações sejam seguidas, pois isso traz benefício à população", finalizou. 

Oitivas encerradas

O presidente da CPI, Rodrigo Machado, informou que hoje foram encerradas as oitivas. "A partir de agora começaremos a trabalhar em cima dos documentos que temos em mãos, o que foi já nos encaminhado e o que nós temos acesso. A gente tentou ser emparar de diversas formas, seja através do Tribunal de Contas e outras entidades para nos auxiliar. Até agora, não tivemos nenhuma resposta positiva ou negativa. Porém, a única que já se posicionou favorável foi a OAB, que se colocou à disposição para estar junto no fechamento do nosso relatório para ser encaminhado ao Ministério Público". 

O prazo de finalização do relatório ainda não foi definido pela Câmara de Vereadores.

A CPI

A CPI das Liminares da Saúde foi criada para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, bem como verificar pagamentos de procedimentos não realizados e quantificar os danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos. A comissão busca, ainda, a identificação de todos os envolvidos. 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), já ofereceu denúncia contra os empresários Samantha Nicia Rosa Chocair e José Constantino Chocair e a ex-servidora pública Marilei Oldoni Dias, que coordenava o Departamento de Apoio Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso.

A investigação aponta que eles constituíram um esquema que subtraiu mais de R$ 3,5 milhões de reais dos cofres públicos. Saiba mais aqui.