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CNM propõe que prefeituras fechem as portas; AMM recomenda redução de gastos
O movimento, que deve iniciar a partir da próxima quarta (5)
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirma que não está instigando os prefeitos a fecharem as portas dos Executivos municipais, neste segundo semestre, conforme deliberação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante reunião realizada em Brasília, nesta semana.
O movimento, que deve iniciar a partir da próxima quarta (5), cobra do governo federal o cumprimento da pauta de reivindicações, como a revisão do Pacto Federativo, reajuste em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e liberação dos recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
"Sem radicalização"
Segundo Neurilan, a paralisação das prefeituras não foi proposta pela AMM. Além disso, explica que a orientação repassada aos prefeitos é reduzir os gastos em função da crise sem partir para radicalização, mas aguarda a manifestação dos gestores. “Se for a vontade deles, de fechar as portas das prefeituras, vamos apoiá-los, pois a Associação representa os interesses dos municípios”.
A proposta de fechar os Executivos em protesto contra o governo federal será debatida com os prefeitos mato-grossenses a partir da próxima semana. Entretanto, já divide opiniões entre os gestores no Estado. O prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), por exemplo, é favorável à paralisação e diz que a mobilização acontece em momento oportuno.
Segundo o pedetista, o governo federal arrecada 38% da riqueza nacional através dos impostos, mas deixa os municípios, onde residem os cidadãos, sem recursos para atender até mesmo os serviços essenciais. “Precisamos entrar em ação. A União não libera sequer os pagamentos dos convênios e está inadimplente desde novembro do ano passado. Não adianta mais ir para Brasília de pires na mão. As cidades estão condenadas a morrer de fome”, dispara.
O prefeito de Rondonópolis Percival Muniz (PPS), por sua vez, apoia a mobilização, mas é contrário à paralisação das prefeituras, embora reconheça que o governo federal não para de repassar obrigações aos municípios, sem garantir os recursos necessários. Em sua avaliação, a medida é extrema e prejudica os cidadãos que dependem dos serviços prestados pela municipalidade. “Sou a favor de mobilização, marcha, protesto até greve de fome, se for preciso, desde que a população não seja prejudicada”.
Mauro Mendes (PSB), que comanda Cuiabá, cumpre agenda em Brasília, nesta quinta (30), e deve apoiar o movimento liderado pela CNM. A afirmação é do secretário de Comunicação e Governo, Kleber Lima. “A Capital enfrenta os mesmos problemas dos municípios de menor porte. No ano passado, apoiamos as manifestações realizadas em frente ao Paço Alencastro. Agora, a tendência é aderir novamente”, explica.
Em relação à revisão do Pacto Federativo, os prefeitos consideram a medida de extrema importância para os municípios, lembrando que visa rediscutir atribuições e a partilha dos recursos entre os entes federados. A concretização deve garantir mais recursos para Saúde, Educação e Infraestrutura a partir da distribuição mais justa de recursos e obrigações entre União, Estados e municípios.