A Câmara dos Representantes das Filipinas (câmara baixa) aprovou nesta terça-feira (7) a reinstalação da pena de morte no país para crimes relacionados com as drogas, o que deixa em mãos do Senado a decisão final sobre o castigo capital.

A medida foi aprovada com 216 votos a favor, 54 contra e uma abstenção. Trata-se do polêmico Projeto de Lei 4727 apoiado pelo presidente do país, Rodrigo Duterte, como parte de sua política de linha dura contra as drogas.

As Filipinas suspenderam a pena de morte em 2006 durante o mandato de Gloria Macapagal Arroyo (2001-10), que atualmente está entre os principais aliados políticos de Duterte.

O Projeto de Lei 4727, cuja aprovação na Câmara dos Representantes requererá três sessões de votação, contempla a prisão perpétua para um total de oito crimes relacionados com drogas.

A pena capital se reserva, entre outros, para o tráfico de entorpecentes a partir de certas quantidades, como 500 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína, assim como para os assassinatos cometidos sob a influência de drogas, transformando o uso destas em um agravante.

A proposta inicial incluía 21 crimes, entre eles sequestro, assassinato e abuso, mas a câmara baixa decidiu limitá-la aos citados oito casos relacionados com as drogas para agilizar sua tramitação e com a intenção de incluir os crimes retirados mais adiante, segundo seu porta-voz, Pantaleon Álvarez.

O Projeto de Lei 4727 passa assim ao Senado, formado por 24 cadeiras, onde se prevê um debate mais disputado do que o vivido na Câmara dos Representantes.

O presidente filipino prometeu durante a campanha eleitoral que o levou ao cargo em 30 de junho que um de seus principais objetivos era reimplantar a pena capital para um amplo espectro de crimes, entre eles os relacionados com as drogas.

Duterte lidera uma dura campanha contra o tráfico e consumo de entorpecentes que causou a morte de mais de 7 mil supostos traficantes ou viciados nos primeiros sete meses desde que começou seu mandato.

Organizações de defesa de direitos humanos, assim como a Igreja Católica das Filipinas, realizaram múltiplos pedidos ao governo para que deixe o plano de reinstaurar a pena de morte.

Brasileira

A brasileira Yasmin Fernandes está presa nas Filipinas acusada de tráfico de drogas há quase cinco meses.

A jovem de 20 anos foi detida em 15 de outubro do ano passado, ao chegar ao aeroporto em Manila. Foram encontrados 5,8 kg de cocaína em sua mala.

Ela saiu de São Paulo, num voo que fez escala em Dubai, nos Emirados Árabes, antes de chegar às Filipinas, país formado por diversas ilhas ao sul da China.