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Procuradora apura falta de fornecimento de medicamento para tratamento de câncer
Procedimento preparatório foi instaurado para apurar unidades do Sistema Único de Saúde em MT
Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) da semana passada, a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko converteu em inquérito civil um procedimento preparatório sobre a negativa de fornecimento do medicamento Pazopanibe, utilizado no tratamento contra o câncer, em hospitais habilitados pelo SUS em Mato Grosso.
O procedimento preparatório foi instaurado no ano passado. A representante do Ministério Público Federal (MPF) viu a necessidade de uma apuração mais aprofundada e de informações adicionais para então adotar de providências judiciais ou extrajudiciais.
“Considerando a relevância social da apuração em curso, em especial porque a inércia do fornecimento do fármaco para cidadão necessitado pode redundar no comprometimento indevido de sua saúde e, em casos mais graves, inclusive ocasionar morte”, disse a procuradora.
Ela então converteu o procedimento em inquérito civil para apurar a suposta negativa do fornecimento do medicamento Pazopanibe, que foi incorporado ao SUS por uma portaria de dezembro de 2018, quando ele é indicado para o tratamento de carcinoma renal de células claras, pelos hospitais credenciados ao SUS habilitados em oncologia, no Estado de Mato Grosso.