O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) avaliou que o Governo do Estado deve enfrentar resistência de alguns setores para implantar o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), que tem expectativa de arrecadar até R$ 500 milhões em um ano.

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Apesar de preferir não avaliar o projeto, Maggi disse que é preciso ver quais setores estariam dispostos a contribuir com o Executivo.

“O Governo que tem que olhar o que pode fazer, conversar com setores que podem contribuir. Obviamente, não vai todo mundo entrar sem reclamar. Vai haver críticas”, disse durante um evento em Cuiabá, nesta segunda-feira (12).

“Tem que fazer um estudo bastante claro. Ver quais são os setores que podem mais contribuir. Eu não vi o projeto do Governo, li pela imprensa. Ele quer parte dos fundos que estão aí colocados. Não posso emitir opinião, porque ainda não sei qual é o projeto”, completou.

Para o ministro, o agronegócio já contribui com o Estado. Segundo ele, apesar da produção ter aumentado nos últimos anos, a rentabilidade do produtor não cresceu na mesma proporção. Desta forma, seria “perigoso” taxar o setor.

Maggi defendeu que o Executivo vá atrás dos sonegadores do Estado. “Não concordo em gênero, número e grau com essa afirmação de que o agronegócio não gera impostos para o Estado de Mato Grosso. Gera e muito. É base da nossa economia. O que o Estado precisa fazer é ir atrás daquele que não paga imposto, que é um número bastante grande e que, infelizmente, tem cobertura por liminares e outras coisas”, disse.

“Tenho certeza que se acabar com a prática ilegal, a prática da sonegação, a situação seria melhor. Não teríamos a situação que temos hoje. O agro não pode pagar a conta da ineficiência de um sistema que está corrompido”, completou.

O fundo

Até o momento, as contribuições confirmadas para o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Ambas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governador Pedro Taques (PSDB) disse que outros setores já concordaram com a ajuda.

Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Governo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

A medida é vista como “imprescindível” pelo Executivo, uma vez que os recursos da Fonte 100 do Estado não dão sequer para fazer o pagamento aos Municípios, duodécimos aos Poderes e salário dos servidores.