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Após 5ª derrota, ex-secretário não pode mais recorrer contra inquéritos
Termo da baixa definitiva do processo foi publicado; esquema funcionou entre 2014 e 2015
Após sofrer cinco derrotas judiciais, o recurso do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, contra dois inquéritos policiais da chamada “Grampolândia Pantaneira”, em que ele é investigado, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso significa que, em tese, o ex-secretário não pode mais recorrer das decisões. O termo da baixa definitiva do processo foi publicado na última terça-feira (22).
O esquema de escutas telefônicas ilegais aconteceu entre 2014 e 2015, entre a eleição e a gestão do ex-governador Pedro Taques. Rogers entrou com o primeiro recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Depois, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa Corte, ele sofreu duas derrotas. A primeira foi uma liminar do ministro Ribeiro Dantas e a segunda colegiada, da Quinta Turma do STJ.
Não satisfeito, apelou ao STF e também amargou duas derrotas. A primeira, uma liminar da ministra Rosa Weber, e a segunda colegiada, da Primeira Turma. Esta última foi decidida de forma unânime no último dia 8 de junho.
Em todos os recursos, Jarbas alegava ser inocente e afirmava, entre outras coisas, que houve parcialidade enquanto o inquérito era conduzido pelos delegados Flávio Stringueta e Ana Cristina Feldner e também pelo desembargador Orlando Perri.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber rechaçou os argumentos e disse que a “atuação de ambos os delegados e do Tribunal de Justiça foi pautada na imparcialidade e objetividade”.