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AL-MT não derruba veto e pedágios não aceitarão cartões como pagamento
O veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto foi mantido pela Assembleia Legislativa
Na contramão de outros estados, que aceitam cartão de débito e crédito para pagar a tarifa do pedágio, Mato Grosso continua aceitando apenas o pagamento em dinheiro em rodovias concedidas a iniciativa privada. O veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto foi mantido pela Assembleia Legislativa.
O projeto, que visava permitir o pagamento de pedágios em cartões de crédito e débito, é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). No texto, o parlamentar observa que o modelo de cobrança não está isento de problemas, uma vez que os usuários e outros estudiosos do setor criticam a falta de opção.
Na prática, o projeto de lei altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620/2006, que institui tipos restritos de cobrança. Fávero afirma que é necessário facilitar a vida dos consumidores.
A proposta estabelece também que as concessionárias operadoras das rodovias estaduais ficam obrigadas a emitir e armazenar eletronicamente Nota Fiscal (NFS-e) relativa ao serviço prestado.
De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SBC) de 2017, o cartão de crédito e débito é a opção de pagamento preferida de 4 a cada 10 brasileiros. A falta de opções no pedágio, por exemplo, pode pegar os motoristas de surpresa.
Foi o que aconteceu com a empresária Elisandra Curvo, que costuma dirigir bastante em estradas. “Se tivesse cartão, facilitaria a nossa vida. Porque às vezes a gente não tem a grana ou esquece, como aconteceu comigo, que várias vezes já me esqueci de sacar e passa aperto”, aponta.
Quando o motorista não tem o valor exato da tarifa, precisa retornar ou esperar que alguém lhe empreste dinheiro, o que gera transtornos. Elisandra relembra que há cerca de um mês, de passou por essa situação, na estrada de Jangada (80 km ao Norte de Cuiabá).
“Já aconteceu lá em Jangada, em que esqueci e fiquei esperando um rapaz, que me emprestou o dinheiro e depois disse para depositar”. Sobre o valor cobrado, a empresária reconhece o serviço prestado pela Rota do Oeste, na BR-163. “Quando eu precisei do trabalho deles foi muito rápido. Às vezes a gente reclama, mas eles foram bem eficientes”.
Ela já precisou da ajuda da concessionária, quando o motor do seu veículo estragou a caminho de Rondonópolis (212 km ao Sul). “Meu celular não funcionou e um rapaz ligou para a Rota. Em dez minutos levaram o guincho e foram muito educados”, disse.
Outro lado
A reportagem solicitou informações para a Rota do Oeste. A concessionária informa que os usuários podem pagar as tarifas de pedágio com dinheiro ou utilizando o sistema de pagamento automático, utilizando a via de liberação automática. Veja a nota enviada:
A empresa não acredita que o uso do cartão de crédito ou débito seja viável, pois preza pelo conforto do usuário, levando em consideração que o estado de Mato Grosso não possui ampla cobertura de sinal de internet no trecho sob concessão. Vale lembrar ainda que vários fatores podem ocorrer como o esquecimento da senha do cartão, por parte do usuário, problemas com o chip e etc., que acarretariam no aumento da fila de carros, fazendo com que o condutor tenha que ficar aguardando. A Rota do Oeste acredita que o meio mais prático para o pagamento do pedágio acontece pelo sistema de Identificação Automática de Veículos (AVI), que permite o pagamento automático de pedágios por meio de um pequeno aparelho de comunicação via rádio instalado no veículo, chamado de tag. Neste sistema, o usuário não precisa parar nas praças e pode escolher entre o pagamento pré ou pós-pago.