Ainda no PR, Maggi afirma que o PMDB é “caminho sem volta”
Partido solicitou consulta ao TSE e ao STF, para esclarecer dúvidas sobre mudança
O senador Blairo Maggi (PR) confirmou que o ato de filiação ao PMDB, realizado na última semana, em Brasília, durante encontro nacional da sigla, ainda não oficializou sua ida para o partido.
Segundo ele, ainda existem dúvidas em relação à interpretação da lei eleitoral e, portanto, optou por ainda não sacramentar a sua desfiliação do Partido da República (PR).
“Recebi algumas informações de que nos teríamos algum problema na legislação eleitoral, porque, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a troca de partido para cargos majoritários, o Congresso aprovou uma nova legislação sobre janela que os parlamentares têm para trocar de partido antes da eleição”, afirmou.
“Como essa legislação aprovada no Congresso estebelece que a regra é para todos os cargos eletivos, ficou a dúvida se essa lei sobrepõe à interpretação do STF. Então, estamos aguardando esse esclarecimento”, completou Maggi.
Apesar de ainda não ter oficializado sua saída do PR, o senador afirmou que a ida para o PMDB é “um caminho sem volta”.
“Vou mesmo para o PMDB. Não fiz a filiação oficial, pois houve esse problema de entendimento em relação à legislação eleitoral. Mas a troca de partido é um caminho sem volta, até o ato já foi feito pelas lideranças da sigla”, disse Maggi, referindo-se ao evento, que contou com as presenças do vice-presidente da República, Michel Temer, dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).
O senador afirmou ainda que, em um prazo de até duas semanas, deverá oficializar a troca de sigla.
Consulta
Enquanto isso, Maggi aguarda o resultado de uma consulta que os advogados do PMDB solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral e ao próprio STF, para dirimir quaisquer dúvidas em relação à troca de partido.
Paralelo a isso, Maggi afirmou que o Senado deve votar, ainda esta semana, uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que, segundo ele, esclarece definitivamente as dúvidas relacionadas à legislação eleitoral.
“Essa PEC veio da Câmara e está no Senado, devemos votá-la na quarta-feira. Existe um dispositivo nessa PEC que esclarece definitivamente essa situação. Ao que tudo indica, será aprovada, pois já passou na Câmara e há um entendimento no Senado de que ela deve prosperar”, afirmou.