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Acadêmicos participam da elaboração da LDO para 2016
Hoje (09), a audiência será realizada no auditório da Unic, às 19h30 e a última, na quinta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal
A Administração Municipal realizou na noite de ontem (08), na FACEM - Faculdade Centro Mato-grossense de Sorriso a primeira audiência pública para discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
Neste ano, a Prefeitura optou por levar também as consultas públicas às faculdades. Hoje (09), a audiência será realizada no auditório da Unic, às 19h30 e a última, na quinta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal. “Decidimos vir até os universitários para que pudessem participar desta discussão, pois são formadores de opinião e poderão contribuir com a elaboração da LDO”, disse a secretária de Fazenda, Daniela Pelizon.
A apresentação trouxe um resumo da situação orçamentário-financeira atual da administração, destacando os principais projetos que estão em andamento em cada Secretaria até agosto deste ano e as metas e prioridades para 2016. “Cada secretário nos apresentou aquilo que seria o orçamento para o ano que vem em suas pastas, conforme o previsto no PPA e após alguns ajustes chegamos a uma previsão de receita de R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões). Agora estamos adequando as despesas para que nosso orçamento fique equilibrado”, explicou a secretária.
Outros secretários municipais também participaram da audiência, respondendo questionamentos e anotando sugestões dos acadêmicos.
As audiências são abertas à participação popular e atendem as disposições da Lei Complementar 101/2000 e Lei Complementar 131/2009. Prevista no artigo 165, inciso II da Constituição Federal, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A principal função da LDO é selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte, no caso, para 2016. Após a realização das audiências públicas, o projeto segue para apreciação da Câmara de Vereadores, para então o Executivo elaborar a LOA – Lei Orçamentária Anual.