Força Tática apreende cerca de 5 kg de maconha e pasta base de cocaína em Sorriso; suspeito é preso
Matupá proíbe cobrança do passaporte da vacina
Também não poderá ser cobrada a vacinação dos servidores públicos
O prefeito de Matupá (695 km ao norte de Cuiabá), Bruno Mena (DEM), sancionou a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a covid-19 para "acesso e frequência a bens, locais e serviços públicos e privados".
Segundo a lei 1.252/2021 está proibida a exigência de "comprovação de vacinação para o exercício dos direitos constitucionais o ato de impor apresentação de carteira de vacinação, comprovante de vacinação ou qualquer outro documento, através de meio físico ou digital que comprove a aplicação de vacina contra a covid-19".
Também não poderá ser cobrada a vacinação dos servidores públicos, nem mesmo vincular a remuneração deles ou acesso ao ambiente de trabalho à imunização.
A discussão sobre a exigência do comprovante da vacina contra a covid-19 para o acesso a locais com alta circulação de pessoas ocorre não só nos municípios, mas também no âmbito estadual. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto semelhante causou polêmica em dezembro e acabou ficando para ser votado em janeiro de 2022.
Em Cuiabá o passaporte como exigência para entrada em hospitais públicos e privados e nos órgãos públicos chegou a ser decretado, mas o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) desistiu e acabou revogando o decreto.
Já em Confresa (1.160 km a noroeste), o Executivo passou a exigir o comprovante de imunização para a entrada em festas e shows no fim do ano. Inicialmente o decreto proibia a entrada em estabelecimentos comerciais, mas, após pressão popular, acabou restringindo apenas em shows e festas.