O Ibama anulou R$ 332 milhões em multas que foram aplicadas no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro à empresa do agronegócio Amaggi Exportação e Importação. A decisão foi tomada diante de um “vício insanável” identificado pela Instituição.

A informação foi publicada neste domingo (10) na coluna do jornalista Rubens Valente, do Portal UOL. Segundo ele, ao todo, 9 multas foram aplicadas devido à compra de soja de uma fazenda embargada. O nome da empresa que vendeu a soja em outubro de 2019, no entanto, não constava na lista pública do órgão como alvo de embargo no ato da comercialização dos produtos.

O valor em multas anuladas pode chegar a R$ 640 milhões com o cancelamento de outras cinco autuações. Isso porque outra empresa do agronegócio, a Bunge, e um produtor rural de Rondônia também foram multados no mesmo local e data.

Confira abaixo a matéria na íntegra:

O Ibama decidiu anular R$ 332 milhões relativos a nove multas aplicadas no primeiro ano do governo de  Jair Bolsonaro contra a grande empresa do agronegócio Amaggi Exportação e Importação por comprar soja de uma fazenda embargada. O Ibama reconheceu um "vício insanável" na aplicação das multas porque verificou que a propriedade rural que vendeu a soja à empresa em outubro de 2019 não aparecia na lista pública do órgão como alvo de embargo no ato da comercialização dos produtos.

A anulação total das multas pode chegar a R$ 640 milhões com o cancelamento de outras cinco autuações, pois outra empresa do agronegócio, a Bunge, e um produtor rural de Rondônia foram multados no mesmo local e na mesma data com base nas mesmas conclusões da fiscalização agora consideradas "viciadas" pelo Ibama. O órgão reconheceu o cancelamento de R$ 332 milhões, mas não se manifestou quando indagado pela coluna sobre os outros R$ 308 milhões.

Caso a fazenda constasse no sistema do Ibama como embargada no momento da compra da soja, os compradores poderiam ser multados. O Ibama, contudo, não explicou à coluna a origem do problema que levou à ausência da propriedade na lista do Ibama. No ato das multas, os fiscais citaram três termos de embargo anteriores sobre a propriedade. Sistema diz indevidamente que multas foram "quitadas".

Além de colocar em dúvida os critérios usados pelos fiscais na hora de emitir as multas, o episódio também põe em xeque a veracidade das informações disponibilizadas ao público pelo Ibama. No sistema aberto na internet, as multas contra a Amaggi, a Bunge e o produtor rural aparecem com o seguinte "Status [do] débito": "Quitado. Baixa manual feita pela CGARR [setor técnico do Ibama]". Depois de indagado pela coluna se a Amaggi havia de fato quitado esses autos de infração, o Ibama esclareceu que na verdade eles haviam sido anulados.

O órgão afirmou, em nota, que "os autos foram anulados e o termo utilizado no sistema refere-se à baixa por vício insanável". De acordo com o Ibama, as anulações ocorreram "em razão de os dados do imóvel rural não constarem da lista pública de embargos, conforme art. 54 do Decreto 6.514/2008".

O artigo prevê uma multa de R$ 500 por quilograma ou unidade no caso de o infrator "adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo".

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As multas agora anuladas se referem a uma mesma operação do Ibama desencadeada na zona rural de Vista Alegre do Abunã, em Rondônia, em 7 de outubro de 2019. Os fiscais concluíram que uma fazenda de 2,6 mil hectares estava sob embargo relativo a três processos: dois abertos em 2008 e um aberto em 2018.

Os fiscais concluíram que "a propriedade vinha sendo utilizada há anos para o cultivo de soja e criação de gado, descumprindo os referidos embargos". O Ibama deu início a um processo de "conciliação", um sistema criado pelo governo Bolsonaro.

Após analisar a documentação, a Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais concluiu, em nota técnica, que "não foram encontrados documentos comprobatórios que acusem que as áreas correspondentes" a dois termos de embargo "constavam embargadas no lapso temporal de outubro de 2016 a outubro de 2019 para justificar a materialidade dos autos de infração lavrados em decorrência do seu descumprimento, o que torna necessária a acusação desses elementos comprobatórios”.

Em dezembro de 2021, a Divisão de Conciliação Ambiental da Superintendência anulou o primeiro dos autos de infração relativos à operação em Abunã. Além dos R$ 332 milhões relativos à Amaggi, poderão ser anulados R$ 64 milhões de multas à Bunge Alimentos e R$ 244 milhões a Guilherme Galvane Batista.

A especialista sênior em políticas públicas do OC (Observatório do Clima), uma coalizão de organizações não governamentais, e ex-presidente do Ibama Suely Araújo disse que não conhece caso semelhante no órgão —anulação de uma multa por desatualização da lista de propriedades embargadas. Leia a matéria completa do Mídia News aqui.