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Justiça absolve Sérgio Ricardo por suposta compra de vaga TCE
A decisão foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5° Vaga Federal
A Justiça Federal absolveu, em decisão sumária, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida no processo que trata sobre suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A decisão foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5° Vaga Federal.
Nesta ação, ele foi acusado de comprar, no ano de 2009, a vaga deixada pelo conselheiro Alencar Soares Filho, por um valor entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ararath.
Além de Sérgio Ricardo, responderam pelo suposto esquema os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva, os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o ex-secretário de Estado, Éder Moraes, e os empresários Júnior Mendonça e Leandro Valoes Soares.
De acordo com o documento, o magistrado não vislumbrou elementos nos autos que reforçassem a denúncia.
“Absolvo sumariamente acusado Sérgio Ricardo de Almeida dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), em razão de que os fatos não constituíram crimes (art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal)”, diz trecho da sentença.