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Câmara aprova projeto de lei que proíbe exigência do comprovante de vacinação
Para valer, PL precisa ser sancionado pelo prefeito Ari Lafin
A Câmara de Sorriso aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (25), o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 no município. No entanto, para valer como lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito, Ari Lafin.
Antes da aprovação em plenário, o texto foi aprovado nas Comissões de Justiça e Redação; Educação; Saúde; e Assistência Social.
Pelo projeto aprovado, e após sanção, os estabelecimentos comerciais e privados e autarquias públicas de Sorriso ficarão proibidos de exigirem o comprovante de vacinação dos moradores.
O projeto é de autoria dos parlamentares Iago Mella (Podemos) e Diogo Kriguer (PSDB). “Estamos aqui para garantir a liberdade de escolha dos direitos fundamentais previstos em nossa constituição. Esse projeto visa que as pessoas tenham o direto natural da cidadania. Não somos contra a vacina, que tem ajudado todo o planeta, com redução dos casos. Nossa briga não é contra a vacina, é com o direito de a pessoa optar em se vacinar ou não”.
Conforme a assessoria, no texto aprovado ainda que consta que o município também não poderá vincular a remuneração dos servidores públicos ou o seu acesso ao ambiente de trabalho ao passaporte sanitário.
Confira AQUI a reportagem completa no Balanço Geral, programa da TV Sorriso.