O Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME) se tornou alvo de um procedimento instaurado pelo Ministério Público (MP) de Sorriso devido irregularidade no alvará sanitário. Apesar do recebimento da informação de que o local, onde eram feitos procedimentos cirúrgicos, não seria esterilizado, a Prefeitura negou tal denúncia e frisou que sempre houve um médico responsável pela unidade. 

Conforme documento despachado pelo Ministério Público, por meio do promotor Márcio Florestan Berestinas, foi recebida a informação de que o AME de Sorriso não possui alvará sanitário estadual e que os pedidos formulados a esse respeito em 2017 e 2018 foram indeferidos. 

Consta, ainda, que o MP recebeu uma denúncia "noticiando que estariam sendo realizadas no AME de Sorriso cirurgias de catarata em sala não esterilizada, sem prévia concessão de alvará pela vigilância sanitária estadual para a realização de cirurgias no local, em local supostamente sem estrutura e equipamentos adequados, colocando, segundo o denunciante, em risco a saúde dos pacientes que realizarão tais cirurgias". 

Por esse motivo, a direção do AME e a Secretaria Municipal de Saúde foram solicitadas a prestar informações. Nesta tarde, o secretário-ajunto de Saúde, Devanil Barbosa, frisou que a única falta de regularidade se trata de uma documentação técnica, pela ausência de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do local.  

Dessa forma, o AME atuava com um código não compatível com o serviço prestado, mas que todo o processo segue em andamento desde 2017. Desse modo, enquanto não foi obtido o CNAE, a Prefeitura pretende viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar a obtenção do alvará e voltar a realizar procedimentos cirúrgicos na unidade, já que, segundo a Secretaria de Saúde, todas as demais exigências estão sendo cumpridas. 

"O que falta é o alvará autorizativo, que ainda não foi deferido. Mas o processo está em trâmite desde 2017. O processo vem com novas indicações e estamos fazendo as regularizações. O CNAE colocamos conforme orientação, mas colocamos um diferente. Ele é de ambulatório temos que fazer uma constituição que case os dados com a atividade da administração-geral. Mas, nós somos da atividade de saúde e tem uma codificação". 

Barbosa frisou que a questão a ser regularizada é apenas documental. "Mas, as ações e protocolos nós trazemos para a realidade CNAE, cuja última atualização foi feita e a esterilização também. Há toda a estrutura para operar, o rito de desinfecção foi feito dentro das normas e não houve nenhum risco. Frisamos que não houve nenhuma cirurgia irregular e todos os protocolos foram atendidos e fizemos mais de 2,7 mil cirurgias e em nenhuma houve infecção, e não houve irregularidades", destacou. 

Conforme Devanil, além de o AME estar regular quando o assunto é atendimento aos padrões de funcionamento de uma unidade de saúde, em caso de intercorrência com algum paciente, este seria encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

"Fizemos os processos. A Vigilância Sanitária Estadual analisa e remete de volta para nós. Recebemos e fazemos as correções e remetemos de novo. Na recomendação consta que temos os atos que foi realizado e buscado desde 2017. Mas não conseguimos na totalidade e estamos buscando". 

Barbosa acrescentou que em 2019 houve troca de coordenação e adequação de estrutura. "Isso também teve que trazer para fazer a regularidade. O mais breve possível faremos a regularização. Como é só a estrutura CNAE já estamos dando celeridade nesse processo e entramos em contato com a [Secretaria de] Fazenda. Nós fizemos certo e buscamos dar regularidade. É uma questão de atender a população naquele momento. Deixamos claro que tivemos um lapso de tempo paralisados, infelizmente, pela pandemia".