A Agropecuária Bauru se manifestou contra o pedido da empresa Floresta Viva, do ex-deputado José Riva e familiares, para que a Justiça julgue improcedente uma ação que pede a reintegração de posse da Fazenda Bauru, localizada em Colniza.

A Agropecuária Bauru vendeu a área para a Floresta Viva em 2012 pelo valor de R$ 18,6 milhões. No entanto, a empresa do ex-deputado não teria quitado parte do contrato de compra e venda e a Agropecuária entrou com uma ação na Justiça pedindo a reintegração de posse do imóvel. 

A Floresta Viva, por sua vez, pediu a improcedência da ação após comprovar que quitou o que considera ser o restante do contrato de compra e venda da área, no valor de R$ 11 milhões. Na manifestação assinada pelo advogado Paulo Taques, a Agropecuária Bauru afirmou, porém, que não buscou o Judiciário com o objetivo de receber as parcelas não quitadas, mas sim a rescisão contratual e reintegração de posse do imóvel rural.

“Queremos o imóvel de volta, além do pagamento das indenizações cabíveis (multas por descumprimento, perda do sinal, ressarcimento pelo uso da propriedade por vários anos, má-fé etc.)”, diz trecho do documento.

A Agropecuária declarou ainda que o depósito de R$ 11 milhões para buscar encerrar a ação, trata-se, na verdade, de ato desesperado de José Riva para "tentar salvar sua delação premiada firmada com o Ministério Público Estadual (MPE)".

“Em que se comprometeu a ressarcir o erário com bem imóvel que não lhe pertence (Fazenda Bauru), tentando manobra (mais uma) para enriquecer sem causa, inclusive induzindo Vossa Excelência a erro, em má-fé processual consistente na venda de partes da propriedade objeto destes autos, como confessou em manifestação pública, mas ocultou deliberadamente desse Juízo”, diz outro trecho do documento.

A fazenda ficou conhecida em Mato Grosso após Riva revelar em seu acordo de delação premiada que a comprou em sociedade com o ex-governador Silval Barbosa. Segundo Riva, parte do dinheiro que Silval investiu no negócio foi pago por meio de propina. 

A propriedade tem 46 mil hectares e foi vendida por  R$ 18,6 milhões, sendo R$ 5 milhões de entrada e o restante em oito parcelas. Ainda na manifestação, a Agropecuária Bauru afirmou que a Floresta Viva deixou de quitar cinco parcelas que totalizam saldo devedor parcial de R$ 28,4 milhões.

“Ou seja, bem mais que o dobro dos R$ 11.087.884,21 depositados pela Requerida, que sequer incluiu o disposto na cláusula 7ª (multa 2%, juros 1%/mês e correção monetária desde 01/04/2014)”, diz trecho do documento.

Ao final da manifestação, a Agropecuária pediu a procedência da ação de rescisão contratual para que seja determinada a reintegração da posse do imóvel e ainda requereu o pagamento de multa de 10% por descumprimento contratual, a perda do sinal, danos morais e perdas e danos, com a retenção imediata de R$2,6milhões referentes aos danos ambientais constatados na área.

A ação ainda será julgado pela  juíza Vandymara Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá.

A sociedade 

Na tratativa de negócio, conforme a delação, os 50% de reponsabilidade de Riva foram colocados no nome da empresa Floresta Viva, de propriedade dos seus três filhos e sua esposa, Janete Riva.

Já os 50% de Silval foram colocados no nome do advogado Eduardo Pacheco. O ex-deputado ainda declarou que ele e Silval pagaram a entrada da fazenda, mas, no decorrer dos anos de 2011 e 2012, o ex-governador deixou de quitar as parcelas que eram de sua responsabilidade.

Riva disse que foi obrigado a pagar a parte de Silval, no valor de R$ 2,5 milhões. Ainda em seu depoimento, Riva disse que em meados de 2014 cobrou Silval Barbosa para que ele pagasse a dívida referente ao pagamento da fazenda em Colniza.

O ex-parlamentar disse que dias após a promessa do ex-governador, no mês de agosto de 2014, o empresário Willians Mischur lhe procurou em sua casa, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. 

De acordo com Riva,  os repasses foram feitos em uma parcela a vista de R$ 500 mil e o restante em diversos cheques de pequenos valores.

"Postura pueril"

A Floresta Viva divulgou nota sobre a disputa judicial. Leia abaixo: "Em atenção às matérias veiculadas na imprensa local, nesta data, noticiando a realização do depósito e pagamentos judiciais feitos pela empresa Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda., na ordem de 15 milhões de reais, nos autos da ação movida contra a Empresa Agropecuária Bauru Ltda, relativa à discussão do domínio do imóvel “Fazenda Bauru”, vem a público esclarecer que:

(i). Inicialmente é importante esclarecer que ao contrário do noticiado, os valores econômicos que compreendem o depósito realizado pela empresa Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda, ultrapassam, em muito, a cifra informada de R$ 11 milhões de reais, uma vez que somados os valores de deposito judicial e os pagamentos feitos à terceiros, de responsabilidade da empresa Agropecuária Bauru Ltda e por esta não honrados, totalizam a ordem de R$ 15 milhões de reais;

(ii). É lamentável a insistente postura pueril da vendedora em eleger a imprensa como meio para legitimar suas infundadas pretensões. Essa infeliz postura somente é eficiente para revelar a ausência de razões jurídicas plausíveis para sustentar seus pedidos na ação judicial em curso. Portanto, a afirmação de que o depósito judicial possui relação com o acordo de colaboração premiada firmada pelo Sr. José Geraldo Riva, visando “salva-la”, na verdade, possui nítido caráter especulativo já que sequer indica qual a razão ou necessidade de “salvar a delação”;

(iii) Em verdade, ilícito mostra-se a intensão da empresa vendedora do imóvel em descumprir com obrigações contratuais; ocultar e faltar com a verdade sobre a situação fática e jurídica do imóvel; não apresentar documentos necessários para a transferência da propriedade do mesmo; vende-lo a mais de uma pessoa e; depois, pretender rescindir o contrato aproveitando-se de todo investimento e benfeitorias realizadas;

(iv). Finalmente, a empresa Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda reitera que o depósito realizado do valor remanescente do preço pactuado para a aquisição do imóvel, devidamente atualizado, encerra por completo eventuais discussões havidas na ação judicial, até porque os valores depositados observam rigorosamente as conclusões da perícia judicial e dos laudos contábeis, inclusive compreendendo o passivo ambiental existente no imóvel, a fundamentar a manutenção do negócio jurídico celebrado.

Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda."