O relatório preliminar elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Liminares da Saúde segue em avaliação técnica do setor jurídico da Casa de Leis, representado pela procuradora da Câmara, Elis Cerutti. A previsão é de que o documento seja apresentado em plenário antes do recesso.

De acordo com o presidente da CPI, Rodrigo Machado, os dados concluídos pela Comissão foram encaminhados ao setor jurídico pela relatora Jane Delalibera.

“Posteriormente, colocaremos em votação junto à comissão e o vereador membro Maurício Gomes. Aguardamos o parecer jurídico parta nos dar essa segurança para votarmos com tranquilidade e posteriormente encaminhá-lo ao Ministério público”, explicou.

As oitivas foram encerradas no dia 5 de setembro, quando prestou depoimento o controlador-geral do Município de Sorriso, Laércio Costa Garcia.

A CPI

A CPI das Liminares da Saúde foi criada para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, bem como verificar pagamentos de procedimentos não realizados e quantificar os danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), já ofereceu denúncia contra os empresários Samantha Nicia Rosa Chocair e José Constantino Chocair e a ex-servidora pública Marilei Oldoni Dias, que coordenava o Departamento de Apoio Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso.

A investigação aponta que eles constituíram um esquema que subtraiu mais de R$ 3,5 milhões de reais dos cofres públicos. Saiba mais aqui.