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Foto: Agencia Câmara / Estadão
Câmara aprova urgência para projeto que anistia participantes dos atos de 8 de janeiro
Urgência aprovada permite votação direta no plenário de projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ampliando possibilidade de perdão para manifestações, redes sociais e decisões judiciais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe anistia para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. O resultado da votação foi de 311 votos a favor, 163 contra, além de abstenções.
Com a urgência, o projeto poderá ser votado direto no plenário, sem necessidade de tramitar pelas comissões. A data para a votação do mérito ainda não foi definida. Já há expectativa de que um relator seja nomeado em breve para formular um texto substitutivo.
A proposta original prevê que sejam anistiadas pessoas que participaram ou apoiaram manifestações políticas ou eleitorais seja por meio de doações, apoio logístico, publicações em redes sociais ou outros meios ocorridas entre outubro de 2022 e a futura data de vigência da lei. Também visa perdoar sanções legais, liminares ou decisões ainda não transitadas em julgado relacionadas à expressão ou manifestação política.
O projeto provoca forte divisão: partidos do Centrão veem nele uma forma de pacificação, mas há críticas de que ele poderá abrir espaço para impunidade. O presidente da República declarou que, caso o texto seja aprovado na forma atual, deverá vetá-lo. A proposta seguirá para análise no Senado após tramitação na Câmara.