O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu habeas corpus e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e de outras  medidas cautelares impostas ao advogado Antônio Monreal Neto, chefe de gabinete afastado do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). 

A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada. Por isso, não há informações se ele poderá, ou não, retornar ao cargo.

Monreal foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada no último dia 19 de outubro e que  apura um esquema de nomeações e pagamentos de verbas ilegais na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar e atender compromissos de aliados políticos do prefeito, principalmente vereadores. 

Pesa contra ela a acusação de embaraçar as investigações do Gaeco sobre o suposto esquema. 

Ele foi liberado da prisão no dia 22 mediante cumprimento de cinco medidas cautelares. São elas: monitoramento eletrônico; proibição de acesso ou frequentar a Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do Município, assim como também à sede da Prefeitura e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração; proibição de manter contato com servidores municipais; suspensão do exercício de função pública; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, por hora, a informação é de que o ministro manteve apenas a proibição dele manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico ou interposta pessoa, com os demais investigados e testemunhas.

Segundo a assessoria, o ministro entendeu que o próprio "Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu que não se verifica mais a a necessidade das restrições cautelares impostas para conveniência da investigação, tendo em vista que as diligências necessárias à formação da opinio delicti já foram concluídas, havendo, inclusive, o oferecimento da denúncia".

Além disso, Antonio Monreal Neto "não foi apontado como líder da organização criminosa e detentor do controle sobre todas as pastas do município, pois essa liderança seria, em tese, exercida pelo investigado Emanuel Pinheiro", sendo, assim, manifestamente desproporcional que esteja sujeito a medidas cautelares mais gravosas do que aquelas impostas ao coinvestigado Emanuel Pinheiro. 

Operação Capistrum

Além de Emanuel Pinheiro e Antônio Monreal Neto, também foi afastada do cargo a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.

Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil,  Emanuel fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta - em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil - sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade. 

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado. 

O esquema apurado causou, segundo as investigações, prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres de Cuiabá.