Dezoito detentas mães de crianças menores de 12 anos aguardam soltura no presídio feminino Maria do Couto May, em Mato Grosso. O debate sobre o assunto foi reacendido nesta semana, com a prisão da médica dermatologista Letícia Bortolini, presa na noite do último sábado (14) por atropelar e matar o verdureiro Francisco Lucio Maia. A médica foi solta na segunda-feira (16), menos de 48h após a prisão preventiva, e uma das alegações da defesa foi o fato de ela ser mãe de duas crianças.

Na decisão que revogou a prisão e impôs medidas cautelares, o desembargador Orlando Perri argumentou que apesar de a médica conduzir veículo sob efeito de álcool, atropelar uma pessoa e negar socorro, não ficou evidenciada periculosidade que justifique prisão preventiva, com risco de reiteração de delito e propensão ou habitualidade criminosa. Foi levada em consideração ainda a ausência de indicativos concretos que apontem que a liberdade da médica coloquem em risco a ordem pública.

Assim como Letícia, outras 18 mães, todas elas de menores de 12 anos, aguardam seu direito à liberdade. Aguardam há um mês. "Mais informações processuais das presas" foram solicitadas, antes de julgar o pedido liminar.

Conforme os autos, trata-se de habeas corpus coletivo, com pedido liminar, assinado por cinco defensores  públicos solicitando a retirada de 18 mães detidas no presídio feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Desde 20 de fevereiro, a prisão de mães em penitenciárias, em regime fechado, é considerada a última medida, tornando garantia o direito à prisão domiciliar às mulheres que detém guarda de filhos de até 12 anos; as que têm filhos deficientes e as grávidas. Ficam de fora do benefício presas condenadas e aquelas acusadas de crimes contra os filhos.

No TJMT, os reflexos práticos da medida foram sentidos para alguns, para outros não.

Na noite desta segunda-feira (16), o desembargador Orlando Perri concedeu liminar para o habeas corpus da médica Letícia Bortolini, retirando-a do Ana Maria do Couto May, sob medidas restritivas de liberdade que, se descumpridas, poderão culminar no seu retorno à prisão.

Já as 18 mães, aguardam desde 22 de março decisão do desembargador da Segunda Câmara Criminal, Rondon Bassil Dower Filho. Sua medida mais recente foi a solicitação de mais informações processuais das presas, antes de julgar o pedido liminar.

Por conta disto, o coordenador do Núcleo de 2ª Instância da Defensoria Pública, Edson Jair Weschter, solicitou ao presidente do TJ desembargador Rui Ramos, reunião na tarde desta terça-feira (17). O objetivo é garantir que juízes de primeira instância sigam, de ofício, a determinação do STF.

“Os juízes responsáveis pelas audiências de custódia, bem como aqueles responsáveis por ações penais em que há mulheres com os requisitos impostos pelo STF, devem avaliar, com base no HC coletivo, se cabe prisão domiciliar ou num presídio. O que fizemos foi levantar o número de presas da Capital, para acelerar o processo e vamos acompanhar o cumprimento da decisão do STF, em função da maioria dessas presas, serem atendidas por defensores”, afirmou Edson Jair.

“É importante lembrar que a decisão foi tomada para beneficiar crianças e adolescentes, que após terem suas mães presas, ficam com parentes ou em abrigos e perdem os cuidados familiares na idade que mais precisam. A medida é para resguardar o direito de serem cuidadas por suas mães. As que conseguirem, terão que cumprir regras específicas, do contrário, voltarão para a prisão”, explicou o coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEEP) defensor público André Rossignolo, um dos responsáveis pelo levantamento no presídio feminino Ana Maria do Couto, May.