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Riva paga R$ 11 milhões e pede fim de processo por posse de fazenda
Área foi adquirida em sociedade com o ex-governador Silval Barbosa e é citada em delação premiada
A empresa Floresta Viva, do ex-deputado estadual José Riva e familiares, pediu que a Justiça julgue improcedente uma ação que pede a reintegração de posse da Fazenda Bauru, localizada em Colniza.
A ação foi ingressada pela Agropecuária Bauru, que vendeu a área para a empresa do ex-parlamentar em 2010, mas disse que não recebeu parte do dinheiro. A empresa Floresta Viva, entretanto, quer a improcedência, pois diz que já quitou o valor acordado inicialmente em contrato, no valor de R$ 11 milhões.
A fazenda ficou conhecida em Mato Grosso após Riva revelar em seu acordo de delação premiada que a comprou em sociedade com o ex-governador Silval Barbosa. Segundo Riva, parte do dinheiro que Silval investiu no negócio foi pago por meio de propina.
A propriedade tem 46 mil hectares e custou R$ 18,6 milhões, sendo uma entrada de R$ 5 milhões, dividida em quatro parcelas, e mais R$ 13,6 milhões, em três anos. No pedido, a empresa afirmou que o pagamento "atende ao princípio da manutenção e conservação dos negócios jurídicos. Princípio este amplamente agasalhado pela legislação civil, doutrina e jurisprudência pátria”.
“Pelo exposto, requer o julgamento antecipado da lide, vindo a julgar improcedente a presente ação e pedido formulados pela requerente-reconvinda, mantendo e declarando válido e eficaz o contrato, declarando e reconhecendo o pagamento integral do preço pactuado, bem como julgar procedente a reconvenção nos integrais termos postulados pela requerida-reconvinte”, diz outro trecho do pedido.
O pedido ainda será julgado pela juíza Vandymara Paiva Zanolo, da Quarta Vara Cível de Cuiabá.
A sociedade
Na tratativa de negócio, conforme o depoimento, os 50% de reponsabilidade de Riva foram colocados no nome da empresa Floresta Viva, de propriedade dos seus três filhos e sua esposa, Janete Riva.
Já Silval utilizou o nome do advogado Eduardo Pacheco. Às autoridades policiais, o ex-deputado ainda declarou que ele e Silval pagaram a entrada da fazenda, mas, no decorrer dos anos de 2011 e 2012, o ex-governador deixou de quitar as parcelas que eram de sua responsabilidade.
Riva disse que foi obrigado a pagar a parte de Silval, no valor de R$ 2,5 milhões. Ainda em seu depoimento, Riva disse que em meados de 2014 cobrou Silval Barbosa para que ele pagasse a dívida referente ao pagamento da fazenda em Colniza.
O ex-parlamentar disse que dias após a promessa do ex-governador, no mês de agosto de 2014, o empresário Willians Mischur lhe procurou em sua casa, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
De acordo com Riva, os repasses foram feitos em uma parcela a vista de R$ 500 mil e o restante em diversos cheques de pequenos valores.