O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou uma tomada de contas especial para investigar a aplicação de uma emenda PIX de R$ 29 milhões enviada pelo senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), ao município de Jangada. O recurso deveria ser usado em obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, mas a fiscalização encontrou indícios de irregularidades significativas.

A auditoria segue determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e já identificou problemas como medições superiores ao que foi realmente executado, baixa qualidade das obras e pagamentos realizados sem o devido empenho.
Em alguns trechos, a diferença é considerada “grave”: vias projetadas para ter 8 metros de largura foram entregues com apenas 5,4 m; camadas de base e sub-base que deveriam atingir 40 cm ficaram, em pontos avaliados, entre 13 e 16 cm.

Diante das inconsistências, o TCE determinou a abertura da tomada de contas especial  procedimento formal utilizado para apurar danos ao patrimônio público, identificar responsáveis e cobrar o ressarcimento ao erário. A investigação de Jangada integra um conjunto maior de análises determinadas pelo Supremo: somente em Mato Grosso, 75 emendas PIX somam R$ 209 milhões sob apuração.

As emendas PIX, usadas em larga escala por parlamentares, estão no centro de uma investigação nacional devido à falta de transparência, critérios claros e rastreabilidade na aplicação dos recursos. A investigação ocorre no âmbito da ADPF 854, conduzida pelo ministro Flávio Dino, que tem reforçado o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização dessas verbas.

Dino determinou ainda que, a partir de 2026, a liberação de repasses via emendas só será permitida após comprovação de mecanismos efetivos de transparência e controle  uma tentativa de evitar novas distorções como as verificadas em Jangada.